Projeto prevê prioridade de matrícula para filhos de pessoas com deficiência
Estado do Rio – Crianças e adolescentes com pais ou responsáveis com deficiência poderão ter prioridade de matrícula na rede estadual de ensino. O Projeto de Lei 6.605/25 será votado em redação final nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador.
O projeto altera a Lei 1.941/91, que garante a estudantes com deficiência prioridade de matrícula e vaga em escolas públicas próximas de casa e estende o benefício a alunos cujos pais ou responsáveis tenham deficiência. A condição deverá ser comprovada no ato da matrícula.
Segundo o autor do projeto o ex-deputado Daniel Martins, a medida busca reduzir os obstáculos enfrentados por essas famílias. “Garantir prioridade na matrícula, especialmente em unidades próximas de casa, contribui para a continuidade dos estudos e para uma rotina mais equilibrada”, destaca Daniel.
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Mayra Gomes
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