Volta Redonda amplia rede de proteção a mulheres em 2025

Volta Redonda – A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 19 anos nesta quinta-feira (7). Criada para combater e erradicar a violência contra as mulheres, a lei prevê a construção de uma rede de acolhimento e enfrentamento em todos os municípios. Em Volta Redonda, a legislação é amplamente divulgada e já apresenta conquistas, com a formação de uma estrutura de atendimento e apoio às vítimas.

“Faz parte do calendário anual da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) a divulgação da lei em diversos espaços públicos e organizados pela sociedade civil”, afirmou a secretária Glória Amorim.

A assessora técnica da SMDH, Janete Amâncio, destacou os avanços. “A Lei Maria da Penha é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar. Estabelece mecanismos para prevenir, punir e erradicar diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, garante medidas protetivas de urgência — é uma lei que salva vidas.”

Rede de apoio e enfrentamento em Volta Redonda

A rede municipal de atendimento inclui:

• Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH)
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam)
• Casa Abrigo Regionalizada Deiva Ramphini
• Patrulha Maria da Penha (Guarda Municipal)
• Guardiões da Vida (Polícia Militar)
• Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher)
• Disque 180
• Defensoria Pública
• Ministério Público (Juizado de Violência Doméstica)

Jaqueline Amâncio, assessora da SMDH, destacou o papel da Casa Abrigo. “É um espaço seguro, que funciona em cooperação com outros municípios. Garante acolhimento temporário e proteção a mulheres e seus filhos em situação de risco, com apoio emocional, psicológico e social.”

Outro destaque é o Ceam, que oferece atendimento social, psicológico e jurídico. “A SMDH abriga o Ceam, com equipe multidisciplinar de advogadas, psicólogas e assistentes sociais para garantir proteção e defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência”, explicou a secretária Glória Amorim.

Também integram a rede de apoio:

• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
• Creas e Cras
• Hospitais Munir Rafful, São João Batista e Nelson dos Santos Gonçalves
• Policlínica da Mulher
• Coordenadoria de Saúde Mental
• Instituto Médico Legal (IML)

Patrulha Maria da Penha: mais de 400 visitas em 2025

A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, recebeu 355 medidas protetivas de janeiro a agosto de 2025 e realizou 440 visitas monitoradas, um aumento de 20% em relação ao mesmo período de 2024. Também prestou apoio a atendimentos na Deam (6), Defensoria (10) e IML (4).

Criada em 2016 pelo então comandante da GMVR, o atual secretário de Ordem Pública, Coronel Henrique, a Patrulha foi pioneira.

“Antes mesmo da criação da Patrulha Maria da Penha pela PM, em 2019, Volta Redonda já contava com esse serviço. É essencial para proteger a integridade das mulheres e prevenir crimes mais graves. Todos devem dizer não à violência contra a mulher. Denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência.”

As denúncias podem ser feitas pelos números:
153 (Guarda Municipal), 190 (PM) e 197 (Polícia Civil).

O valor simbólico da Lei Maria da Penha

A Lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, sobrevivente de tentativa de feminicídio que sofreu agressões do marido durante anos e ficou paraplégica. O caso gerou repercussão internacional e resultou na criação da lei.

“Ela não é só uma lei, é um grito de socorro que virou proteção. Afasta o agressor, garante medidas protetivas, apoio psicológico e jurídico gratuitos, atendimento humanizado e reconhece todos os tipos de violência”, disse Kátia Teobaldo, assessora da SMDH.

A delegada titular da Deam, Juliana Montes, elogia o avanço que a Lei 11.340 contribui na luta de proteção das mulheres.

“Em 2024, 107 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado do Rio. Nenhuma delas tinha medida protetiva em vigor. Isso mostra que as medidas salvam vidas. A lei funciona, e os órgãos de proteção trabalham incansavelmente para que seja cumprida.”

A coordenadora do Ceam, a advogada Patrícia Vieitas, cita o que mudou com a lei na proteção das mulheres vítimas da violência. “A Lei Maria da Penha é um avanço na legislação brasileira e referência internacional. A partir dela, os agressores passaram a responder por seus atos, e os direitos das vítimas começaram a ser efetivamente respeitados.”

Foto:  Divulgação/Semop

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