CNJ determina registro de morte por intervenção policial

Com a decisão, o documento deverá registrar que o falecimento ocorreu durante uma intervenção policial, além da causa médica da morte. Atualmente, a certidão de óbito informa apenas a causa médica, sem mencionar as circunstâncias em que a morte ocorreu. De acordo com o CNJ, a medida permitirá que familiares tenham acesso mais rápido a […]