Câmara discute adoção do voto distrital misto nas eleições brasileiras

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

País – A Câmara dos Deputados discute mudanças no sistema eleitoral brasileiro, com foco na adoção do voto distrital misto. A proposta prevê um período de transição nas eleições de 2030 e a implementação plena do modelo a partir de 2034.

Segundo o presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), partidos de centro se reuniram para discutir o tema e a intenção é ampliar o diálogo com outras legendas. A expectativa mencionada por ele é que a Câmara discuta e possa votar a mudança ainda este ano.

Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Nesse modelo, a distribuição das vagas considera os votos recebidos pelos partidos e candidatos, conforme as regras eleitorais.

Como funciona o voto distrital misto?

No modelo distrital misto, o eleitor teria dois votos: um para escolher um candidato de seu distrito eleitoral e outro para votar em um partido.

Parte das vagas seria ocupada por candidatos eleitos diretamente nos distritos, enquanto a outra parcela seria distribuída proporcionalmente aos votos recebidos pelas legendas. A divisão entre as vagas dependeria das regras definidas para o sistema.

A proposta busca aproximar os parlamentares da população e facilitar a identificação dos representantes por região.

Proposta divide opiniões

Entre os argumentos favoráveis ao modelo estão a possibilidade de fortalecer a relação entre eleitores e parlamentares, reduzir os custos das campanhas e ampliar a representatividade regional.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende a mudança. Para o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, o sistema atual pode deixar determinadas regiões sem representação direta.

Por outro lado, especialistas apontam desafios. O cientista político André César avalia que o uso de listas partidárias para a distribuição de parte das vagas pode ampliar o poder das direções dos partidos sobre a escolha dos parlamentares.

A composição dessas listas e os critérios para definição dos candidatos estão entre os pontos relevantes do debate.

Tramitação

O tema está relacionado ao Projeto de Lei (PL) 9.212/2017, que prevê mudanças no sistema de votação proporcional para cargos legislativos. Segundo as informações apresentadas, a proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

A discussão também envolve o calendário de implementação e os detalhes das regras eleitorais que seriam adotadas. Com informações do Brasil 61.

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