Fim da escala 6×1: Firjan critica aprovação de PEC no Senado

Foto: Divulgação

Estado do Rio – A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo Senado, na quarta-feira (14). A proposta prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado.

Em posicionamento divulgado nesta quinta-feira (15), a entidade manifestou inconformismo com a aprovação e classificou a medida como eleitoreira. A Firjan também afirmou que deveria ter havido maior diálogo com os diferentes setores da sociedade antes da votação.

A federação informou que concentrará sua atuação na regulamentação e na implementação das mudanças, com o objetivo de minimizar os impactos sobre as empresas. Entre os pontos que pretende acompanhar estão as normas relativas às medidas transitórias para micro e pequenas empresas e aos regimes diferenciados de trabalho.

Segundo a Firjan, serão apresentadas propostas ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional para garantir segurança jurídica a setores que adotam escalas negociadas e a atividades de operação contínua.

Durante o período de transição, a entidade também pretende oferecer orientação técnica a sindicatos e empresas, além de subsídios para negociações coletivas. A federação afirma que continuará monitorando os efeitos das novas regras sobre custos, produtividade, competitividade e geração e manutenção de empregos.

Estudo aponta possíveis impactos econômicos

A Firjan cita um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) segundo o qual a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões.

De acordo com a estimativa mencionada pela federação, a mudança também poderá provocar uma retração de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Com base nesses dados, a entidade defende que a regulamentação considere os possíveis efeitos econômicos da medida, especialmente para micro e pequenas empresas.

Entidade defende equilíbrio entre trabalhadores e empresas

No comunicado, a Firjan afirma que a modernização das relações de trabalho é legítima, mas argumenta que as mudanças precisam considerar a sustentabilidade das empresas, a segurança jurídica e a competitividade dos setores produtivos.

A federação defende a construção de soluções que levem em conta as particularidades de cada atividade econômica e afirma que esse equilíbrio será importante para a manutenção dos empregos e o desenvolvimento econômico e social do país.

Observação editorial: os valores de custos e a estimativa de retração do PIB foram atribuídos ao estudo da CNI citado pela Firjan, e não apresentados como consequências comprovadas. A avaliação de que a aprovação foi eleitoreira também foi atribuída à entidade, preservando a imparcialidade do texto.

O post Fim da escala 6×1: Firjan critica aprovação de PEC no Senado apareceu primeiro em Diário do Vale.