Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 votos a 1

Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

Brasília – O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente no modelo de cinco dias de trabalho por dois de folga, sem redução salarial. O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com implementação gradual ao longo de 14 meses.

A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras. A última redução constitucional da jornada semanal ocorreu em 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas.

A votação contou com a presença registrada de 77 dos 81 senadores. Para a aprovação de uma emenda à Constituição, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará retornar à Casa e seguirá para promulgação.

Como será a mudança

Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda para adotar o novo modelo de descanso e reduzir a jornada máxima semanal para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A proposta busca ampliar o tempo disponível para descanso, convívio familiar, lazer e estudos. Durante a discussão, parlamentares favoráveis defenderam que a jornada atual não acompanha as transformações no mundo do trabalho e as necessidades dos trabalhadores.

O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a medida representa uma das principais conquistas trabalhistas desde a Constituição de 1988.

Durante o debate, a senadora Tereza Leitão (PT-PE) destacou os efeitos da mudança sobre a vida cotidiana dos trabalhadores. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que a jornada de 44 horas está em vigor há quase quatro décadas e precisa ser atualizada diante das mudanças tecnológicas e produtivas.

Impacto sobre trabalhadores e empresas

Estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, indica que a redução da jornada poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais e 4,8 milhões atuam na informalidade, com jornadas superiores a 40 horas semanais.

Levantamento citado durante a discussão também apontou que a maior parte dos vínculos de trabalho com jornadas acima de 40 horas está concentrada entre profissionais que recebem até três salários mínimos.

Apesar do apoio expressivo à proposta, houve ressalvas sobre os efeitos econômicos da mudança. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), favorável à PEC, alertou para possíveis impactos sobre os custos de contratação, especialmente em micro e pequenas empresas.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por sua vez, afirmou que a adoção de jornadas menores em suas empresas contribuiu para ampliar a oferta de mão de obra e a produtividade.

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a proposta segue para promulgação. A aplicação das novas regras dependerá do prazo previsto no texto constitucional após essa etapa.

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