Itatiaia: Última chance para regularizar débitos com anistia total de juros e multas
Itatiaia estende prazo para Refis 2026: Regularize débitos com anistia
Contribuintes de Itatiaia têm até esta sexta-feira, 16, para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), uma iniciativa da prefeitura que permite a regularização de débitos municipais com a possibilidade de até 100% de desconto sobre juros e multas.
Como funciona o Refis 2026 em Itatiaia: Benefícios e prazos
A adesão ao Refis 2026 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas com pendências fiscais registradas até 31 de dezembro de 2025. Isso inclui dívidas que já estejam em cobrança, seja na esfera administrativa ou judicial, e até mesmo saldos remanescentes de acordos de parcelamento anteriores. A lei municipal nº 1.655/2026 estabelece as diretrizes para esta oportunidade única de renegociação.
Descontos progressivos para quitação de dívidas
A magnitude do desconto concedido varia diretamente com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para aqueles que optarem pela quitação integral e à vista, a anistia sobre juros e multas é total, alcançando 100%. Em casos de parcelamento, os descontos são progressivos: 90% para pagamentos em até 12 vezes, 80% em até 24 parcelas, 70% para acordos de até 36 meses, 60% em até 48 parcelas e, finalmente, 50% para quem optar pelo parcelamento em até 60 vezes.
Informações e atendimento para o Refis 2026 em Itatiaia
Para obter mais detalhes sobre o programa e garantir a adesão, os interessados podem se dirigir ao Departamento de Dívida Ativa, localizado na sede da Prefeitura de Itatiaia, na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, no Centro. O atendimento também está disponível através dos contatos telefônicos (24) 3352-6777, ramal 226, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp no número (24) 3352-1310, ou pelo e-mail dividaativaitatiaia@gmail.com. Esta é a última chamada para regularizar a situação fiscal com condições facilitadas.
Redação
https://resende.com.br/refis-2026-ultima-semana-em-itatiaia-descontos/
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