Patrulha da Pessoa Idosa pode virar lei em todo o estado do Rio

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Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (7), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.764/23, que cria o Programa Patrulha da Pessoa Idosa em todo o estado. De autoria do deputado estadual Munir Neto (SDD), a proposta segue agora para sanção ou veto do Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para se manifestar.

A iniciativa foi desenvolvida a partir de uma experiência implantada em Volta Redonda. Segundo a justificativa do projeto, a Patrulha Municipal de Proteção ao Idoso foi criada no município em outubro de 2022 e serviu como modelo para a proposta estadual.

O programa prevê visitas periódicas a pessoas idosas vítimas de violência que tenham medidas protetivas determinadas pela Justiça. As rondas poderão ser realizadas pela Polícia Militar pelo menos uma vez por mês, considerando a necessidade e a gravidade de cada caso.

A proposta estabelece atuação integrada entre Polícia Militar, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo é acompanhar o cumprimento das medidas protetivas e ampliar a rede de proteção às vítimas.

O texto também prevê capacitação dos policiais para a fiscalização das medidas e atendimento às pessoas idosas. As equipes poderão auxiliar as vítimas em situações de risco, inclusive no acompanhamento para retirada de documentos e pertences de suas residências.

Experiência começou em Volta Redonda

A Patrulha da Pessoa Idosa foi criada por Munir Neto quando ele ocupava o cargo de secretário de Assistência Social de Volta Redonda, em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública.

De acordo com as informações apresentadas pelo parlamentar, o projeto-piloto realizou mais de mil atendimentos e serviu de referência para a proposta levada à Alerj.

A aprovação em segunda discussão ocorreu nesta quarta-feira (7). O texto agora será encaminhado ao Poder Executivo estadual.

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