Eleições 2026: PGE defende anulação de votos de Garotinho

Rio de Janeiro — A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou nesta terça-feira (6) a favor de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitar a desistência do recurso apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Estado. Se o entendimento for acolhido pela Justiça Eleitoral, os 274.411 votos recebidos por Garotinho serão definitivamente anulados, o que pode levar Douglas Ruas (PL) a ser declarado eleito governador do Rio ainda no primeiro turno.

O parecer foi encaminhado ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE. A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que defendeu a homologação da desistência apresentada pela defesa de Garotinho.

Com 100% das urnas apuradas, Douglas recebeu 4.271.199 votos e aparece com 49,27%, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho terminou com 274.411 votos, equivalentes a 3,17%, contabilizados como anulados sub judice.

Caso esses votos sejam definitivamente retirados da base de cálculo, Douglas passa para aproximadamente 50,9% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer a eleição sem a necessidade de segundo turno.

PGE vê situação excepcional

No parecer, a Procuradoria reconheceu que o entendimento do próprio TSE estabelece restrições à desistência de recursos depois da realização da eleição quando a medida pode interferir diretamente no resultado das urnas.
Isso ocorre porque, depois da votação, a discussão deixa de envolver apenas o interesse individual do candidato e passa a alcançar também os votos dados pelos eleitores.

A PGE, entretanto, considerou que o processo de Garotinho apresenta uma situação excepcional.
O argumento é que, mesmo se o TSE não aceitasse a desistência e decidisse julgar o mérito do recurso, a própria

Procuradoria defenderia sua rejeição. Na prática, o resultado sustentado pelo Ministério Público Eleitoral seria o mesmo: manutenção do indeferimento do registro da candidatura e anulação definitiva dos votos.

A posição da PGE representa uma nova etapa na disputa jurídica que passou a definir o resultado da eleição para o governo do Rio.

Decisão agora está com TSE

Garotinho apresentou na segunda-feira (5) o pedido para desistir do recurso no qual tentava reverter a decisão que barrou sua candidatura. O ministro Floriano de Azevedo Marques não homologou imediatamente a solicitação e determinou que a PGE se manifestasse antes de decidir.

A manifestação foi apresentada nesta terça, dentro do prazo estabelecido pelo relator.

Também nesta terça-feira, o PSOL-RJ recorreu ao TSE contra a desistência de Garotinho, argumentando que uma decisão tomada pelo candidato depois da apuração não poderia interferir unilateralmente no resultado eleitoral. O partido defende que a definição sobre os efeitos dos votos seja feita pela Justiça Eleitoral.

O parecer da PGE segue em direção oposta à pretensão apresentada pelo PSOL: para o Ministério Público Eleitoral, a desistência pode ser homologada porque, mesmo com o julgamento do recurso, sua posição seria pela manutenção do indeferimento.

Agora, caberá ao TSE decidir se aceita a desistência e quais serão seus efeitos sobre a totalização.
Se os 274.411 votos de Garotinho forem definitivamente anulados, uma nova totalização poderá colocar Douglas Ruas acima dos 50% dos votos válidos e encerrar a disputa pelo Palácio Guanabara no primeiro turno. Até a decisão da Justiça Eleitoral, porém, a eleição permanece sem definição definitiva sobre a necessidade de segundo turno.

O post Eleições 2026: PGE defende anulação de votos de Garotinho apareceu primeiro em Diário do Vale.