RJ: Garotinho desiste de ação no TSE e Ruas deve ser proclamado governador

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) apresentou, na tarde desta segunda-feira (5), pedido de desistência do Recurso Ordinário Eleitoral que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionado ao processo de registro de sua candidatura ao governo do estado do Rio de Janeiro. Com a iniciativa, ele abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja proclamado governador eleito.

Segundo os advogados de Garotinho, a desistência foi manifestada de forma “livre, expressa, consciente e irretratável”. Os advogados citam o artigo 998 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo eleitoral, para sustentar que o recorrente pode desistir do recurso a qualquer momento, independentemente da anuência da parte contrária. No documento, a defesa afirma que a manifestação é voluntária e não apresenta qualquer vício de vontade. Por isso, pede que a desistência seja recebida e homologada pelo TSE.

Os advogados também requerem o reconhecimento da perda de objeto do recurso e a adoção das providências processuais consideradas cabíveis pela Justiça Eleitoral.

A petição foi assinada nesta segunda pelos advogados Admar Gonzaga, Gabriela Vollstedt, Marcelo Alexandre Neves, Marcello Dias de Paula, Maria de Viveiros, Elisabete Maria de Oliveira e Paulo Roberto de Azeredo. O documento foi protocolado no processo eletrônico do TSE às 14h03 desta segunda-feira.

Ruas (PL) terminou a apuração em primeiro lugar, com 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) alcançou 42,76%. Com esse resultado, os dois foram inicialmente encaminhados para o segundo turno.

A situação, porém, depende da definição jurídica sobre os votos de Garotinho. Caso eles sejam definitivamente excluídos da totalização dos votos válidos, o percentual de Ruas pode superar a marca de 50%, o que abriria a possibilidade de sua proclamação como governador eleito ainda no primeiro turno. Com informações do site Agenda da Poder. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)