Governo do Rio assina acordo para ampliar mercado livre de gás

Rio de Janeiro – O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, assinou nesta sexta-feira (2) um acordo que viabiliza a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás natural no Estado do Rio de Janeiro. A medida reconhece o consumo mínimo de 10 mil metros cúbicos por dia para que uma indústria possa ser habilitada como Consumidor Livre.

Com a mudança, as empresas enquadradas na regra poderão comprar gás diretamente de produtores ou fornecedores e pagar pelo uso da rede de distribuição de gás canalizado.

O acordo também encerra uma disputa judicial que vinha suspendendo novas migrações. Após a homologação, os pedidos já formalizados poderão ser efetivados, segundo o governo estadual. A medida envolve o Estado, consumidores industriais e comerciais, concessionárias e órgãos reguladores.

Para o governador em exercício, a abertura do mercado amplia as possibilidades de escolha para a indústria.

“Esse acordo que assinamos hoje representa um avanço importante para o Rio de Janeiro ao criar condições para que a indústria tenha mais liberdade na escolha de seus fornecedores. O Rio é o estado que mais produz gás natural no país e tem uma indústria forte e diversificada”, afirmou.

Segundo o governo, a possibilidade de negociação direta com produtores e fornecedores pode permitir maior previsibilidade nos custos de energia para indústrias que utilizam grandes volumes de gás. Entre os setores citados estão siderurgia, vidro, química e cerâmica.

O acordo foi assinado também pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e pela Naturgy.

O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, afirmou que a exigência de consumo mínimo de 10 mil metros cúbicos por dia está em vigor no estado desde 2020.

“O acordo assegura o cumprimento dessa regra, efetiva as migrações que estavam paradas e nos permite seguir desenvolvendo o mercado de gás do Rio de Janeiro, com mais concorrência para a indústria e proteção ao consumidor cativo”, disse.

Sete indústrias poderão migrar

Inicialmente, sete empresas que já haviam formalizado interesse na adesão ao mercado livre terão suas migrações efetivadas conforme os termos do acordo: CSN, em Porto Real; Braskem, em Duque de Caxias; ArcelorMittal; Owens-Illinois; Nitriflex; Saint-Gobain e SCHOTT.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo estadual, CSN, Ternium, Gerdau e Guardian já compram gás no mercado livre.

O presidente da Abrace Energia, Paulo Pedrosa, também participou da assinatura e destacou os efeitos esperados da abertura do mercado para o setor industrial.

“O fortalecimento do mercado é um instrumento de desenvolvimento do Estado. O Rio de Janeiro é a porta de entrada do gás no Brasil e o dia de hoje permite que a abertura do mercado avance”, afirmou.

Para consumidores residenciais, estabelecimentos comerciais e motoristas que utilizam GNV, o abastecimento continuará sob responsabilidade das distribuidoras. Segundo o governo, o aumento do número de agentes e do volume negociado no mercado atacadista poderá ampliar a concorrência e, ao longo do tempo, ter reflexos sobre os preços e as tarifas.

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