Itatiaia apresenta resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2026

Foto: SECOM/PMI
Audiência pública apresentou os resultados das contas municipais referentes ao segundo quadrimestre de 2026

Itatiaia – A Prefeitura de Itatiaia apresentou, nesta segunda-feira (28), os resultados da execução orçamentária e financeira do município referentes ao segundo quadrimestre de 2026, período que compreende os meses de maio a agosto. A prestação de contas foi realizada durante audiência pública no plenário da Câmara Municipal.

A apresentação reuniu informações sobre receitas, despesas, investimentos e cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o período. Entre os indicadores apresentados estavam os resultados orçamentário, primário e nominal, além da situação da dívida consolidada e dos repasses financeiros realizados pelo município.

Na Educação, Itatiaia informou ter aplicado 31,17% dos recursos, percentual acima do mínimo constitucional de 25% previsto para a área. Na Saúde, a aplicação chegou a 28,13%, também superior ao mínimo de 15% estabelecido pela legislação.

Outro indicador apresentado foi o das despesas com pessoal. No período, os gastos corresponderam a 45,95% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o secretário de Administração Tributária, Rogério Stefano, os números apresentados refletem o acompanhamento da execução orçamentária do município.

“Entre os pontos que merecem destaque estão os percentuais de aplicação de recursos em Saúde e Educação, ambos acima dos limites constitucionais, além das despesas com pessoal, que ficaram em 45% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite estabelecido pela legislação”, afirmou.

Balanço da Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde também apresentou durante a audiência as ações desenvolvidas no segundo quadrimestre. O balanço reuniu informações sobre receitas e despesas e sobre os serviços prestados à população entre maio e agosto.

Foram apresentados dados relacionados à Atenção Primária, atendimentos especializados, reabilitação, saúde mental e saúde bucal, além das ações de vigilância em saúde e da produção hospitalar.

A pasta também detalhou números de atendimentos, vacinação, vigilância sanitária e epidemiológica, internações e outros serviços oferecidos no período, além dos indicadores utilizados para acompanhar a execução das políticas públicas de saúde.

Transparência das contas públicas

A audiência pública integra os mecanismos de acompanhamento e transparência da administração municipal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece regras para a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

Os dados da prestação de contas e outras informações sobre a execução fiscal do município estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Itatiaia.

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