Governo anuncia proibição de bets e prevê retirada dos saldos até 5 de outubro

 Ministro da Fazenda, Dario Durigan – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Brasília – O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) um pacote de medidas que prevê a proibição das plataformas de apostas e jogos virtuais online no Brasil. A iniciativa será formalizada por meio de uma medida provisória (MP), que deve ser publicada ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, a partir da publicação da MP não serão mais permitidos novos depósitos nas plataformas. Os sites permanecerão disponíveis temporariamente para que os apostadores retirem os valores que ainda estiverem nas contas.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O prazo para o resgate voluntário dos saldos termina às 23h59 do dia 5 de outubro. A partir do dia 6, os sites e aplicativos deverão sair do ar, conforme o cronograma anunciado.

Caso algum apostador não consiga retirar o dinheiro dentro do prazo, os valores deverão ser devolvidos pelos bancos que operam as plataformas. As bets terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os valores vinculados aos CPFs. A devolução está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. Após esse período, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos em casos de impedimento.

O governo também determinou a retirada de peças de publicidade, propaganda e marketing relacionadas às bets, tanto em meios físicos quanto digitais, até as 23h59 de 5 de outubro. O mesmo prazo deverá ser aplicado à retirada das marcas de contratos de patrocínio. Novas ações publicitárias não serão permitidas após a publicação da medida.

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