AMAERJ critica ataques de Anthony Garotinho à Justiça Eleitoral

Foto – Evandro Freitas

Estado do Rio – A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) repudiou as declarações feitas pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (24). O candidato questionou a atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) no processo que envolve seu registro de candidatura.

Garotinho afirmou que o tribunal não estaria agindo com “transparência e legalidade” e reclamou da demora na análise dos embargos de declaração apresentados por sua defesa. O candidato também declarou que não pretende retirar sua candidatura e que seguirá na disputa enquanto aguarda a análise dos recursos.

Em nota, a AMAERJ afirmou que as declarações “buscam colocar sob suspeita a atuação” do TRE-RJ. A associação declarou que a Justiça Eleitoral exerce suas atribuições com independência, imparcialidade e observância ao devido processo legal.

Segundo a entidade, o processo de registro de candidatura de Garotinho segue o trâmite normal. O TRE-RJ indeferiu, por unanimidade, o registro do candidato em 11 de setembro. De acordo com o tribunal, a decisão foi baseada na ausência de condição de elegibilidade e na configuração de causa de inelegibilidade decorrente de condenação por improbidade administrativa.

Os embargos de declaração apresentados pela defesa foram incluídos na pauta do TRE-RJ para julgamento na próxima terça-feira (29). A análise do recurso ocorre antes de eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A AMAERJ afirmou ainda que discordâncias em relação a decisões judiciais são naturais, mas defendeu que as críticas sejam feitas com responsabilidade e respeito institucional. A associação também repudiou acusações genéricas que, segundo a entidade, tentem deslegitimar a atuação dos magistrados e do Poder Judiciário.

Por fim, a AMAERJ declarou apoio ao trabalho dos magistrados eleitorais e destacou que o respeito às instituições e à independência do Poder Judiciário são, segundo a associação, pilares do Estado Democrático de Direito.

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