OAB-RJ cobra soluções do INSS para demora em benefícios e falhas no Atestmed

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Estado do Rio – A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, a diretora de Previdência Social da Seccional, Suzani Ferraro, e a superintendente regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio de Janeiro, Angélica Rosa Arrieta, se reuniram na última segunda-feira (21), na sede do instituto. Entre os assuntos discutidos estavam a demora na concessão e na implantação de benefícios e as dificuldades enfrentadas pela advocacia com a Fala.BR — plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação do Poder Executivo Federal — e com o Atestmed, sistema utilizado para solicitar benefícios por incapacidade temporária.

Em relação à demora na concessão e na implantação de benefícios dentro dos prazos legais, a OAB-RJ apontou impactos tanto para os segurados quanto para a advocacia. Segundo a entidade, os clientes permanecem sem benefícios de natureza alimentar, enquanto os profissionais do Direito deixam de receber seus honorários e, em alguns casos, precisam apresentar novas petições para solucionar situações que já deveriam estar concluídas.

“Muitos advogados estão reportando situações em que o benefício é deferido, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, mas a implantação não ocorre no prazo. Precisamos compreender quais são os entraves e construir mecanismos que permitam acompanhar e solucionar esses casos”, disse a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

A Seccional solicitou a adoção de medidas para assegurar o cumprimento das decisões dentro dos prazos judiciais, além de maior rastreabilidade das filas da Central de Análise de Benefícios. A proposta é permitir a identificação da data de entrada da demanda, da unidade responsável, da situação do cumprimento e do respectivo prazo.

A OAB-RJ também defendeu a criação de um canal específico para cobrança e acompanhamento dos casos, com prioridade para processos represados.

Fala.BR

As dificuldades relacionadas às reclamações encaminhadas pelo Fala.BR também foram discutidas durante a reunião. A OAB-RJ apontou que a demora na resolução das demandas administrativas pode contribuir para o acúmulo de reclamações.

“Defendemos que, diante da documentação apresentada pelo segurado ou de inconsistências identificadas nos sistemas, seja assegurada uma análise humana efetiva antes da conclusão do processo administrativo”, ressaltou Ana Tereza Basilio.

Como encaminhamento, a OAB-RJ propôs a realização de reuniões periódicas de acompanhamento, com a apresentação de casos concretos da advocacia. O objetivo é identificar gargalos, verificar a efetividade das medidas adotadas pelo INSS e acompanhar a concessão de benefícios e as demandas encaminhadas pelo Fala.BR.

Atestmed e prazos processuais

Outro tema discutido foi a dificuldade de advogados e advogadas na utilização do Atestmed. De acordo com a delegação da Seccional, muitos profissionais têm relatado problemas técnicos e sistêmicos, especialmente na solicitação de prorrogação do benefício por incapacidade temporária.

Segundo a OAB-RJ, essas dificuldades podem levar os profissionais a recorrer à Justiça para solucionar questões que poderiam ser resolvidas administrativamente. A situação pode contribuir para o aumento da morosidade e gerar prejuízos financeiros ao INSS, devido à incidência de juros e correção monetária.

A diretora de Previdência Social da OAB-RJ também destacou os problemas enfrentados pela advocacia em relação aos prazos dos processos administrativos.

“Há alguns meses, quando o advogado não conseguia acessar o sistema por período superior a 180 minutos, era possível obter uma declaração informando que o recurso tecnológico estava indisponível. Hoje, não temos mais essa possibilidade. Dessa forma, não temos como justificar pedidos de prazos diferenciados em razão do problema sistêmico”, explicou Suzani Ferraro.

Durante o encontro, Angélica Rosa Arrieta agradeceu a presença da Seccional e destacou a importância da participação dos representantes da OAB-RJ para o aprimoramento da prestação dos serviços.

“Vamos analisar todas as questões apresentadas para em breve solucionar esses problemas”, disse a superintendente regional do INSS.

Também representaram a OAB-RJ na reunião o diretor-adjunto de Processo Administrativo da Previdência Social, Sérgio Pimenta, e a diretora-adjunta de Marketing da Previdência Social, Priscila Damasceno.

Pelo INSS, participaram o coordenador de gestão da Central de Análises, Douglas Rodrigues; o chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento da Agência da Previdência Social, Vinícius Resende; o chefe substituto de Acordo de Cooperação Técnica, Wellington Gama; o chefe do Serviço de Gerenciamento de Sistemas, Rafael Veloso; e o assessor da Presidência, Ricardo Billé.

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