Barra do Piraí realiza regularização fundiária em seis localidades

Barra do Piraí – O processo de regularização fundiária avança em diferentes bairros de Barra do Piraí. Equipes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), em parceria com a Prefeitura, realizam o levantamento físico de terrenos e construções que ainda não possuem documentação formal.

O trabalho já é realizado em localidades como Ipiabas, Morro do Gama, Boa Sorte, Cantão, Asa Branca e no loteamento do Firminho. Entre as etapas estão a medição dos imóveis, o levantamento das construções e a coleta de informações necessárias para identificar e delimitar cada propriedade.

Em Ipiabas, onde o processo está mais avançado, a Secretaria Municipal de Habitação se prepara para a entrega das primeiras Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), documento que formaliza a regularização dos imóveis.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Leandro Sardinha, o município desenvolve uma ampla frente de regularização em parceria com o órgão estadual.

“O ITERJ tem trabalhado conosco nos últimos tempos e estamos em uma grande frente fazendo regularização fundiária no município”, afirmou.

Como funciona

O levantamento físico é uma das primeiras etapas do processo. Os técnicos percorrem as áreas, realizam medições dos terrenos e das construções e coletam informações sobre os imóveis.

Depois dessa etapa, são identificados os ocupantes e analisada a situação de cada propriedade. Com essas informações, o processo pode avançar até a emissão da documentação que reconhece formalmente os direitos do morador sobre o imóvel.

A regularização segue as regras da Lei Federal nº 13.465/2017, que criou a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Entre as modalidades previstas está a Reurb-S, destinada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.

Em Barra do Piraí, essa modalidade é aplicada por meio da parceria com o ITERJ. A iniciativa atende famílias que vivem há anos em imóveis sem documentação formal.

“É uma casa que, às vezes, a pessoa herdou do pai ou do avô e nunca teve um documento. Agora ela vai passar a ter. O imóvel existe fisicamente, mas não existe documentalmente. Com a regularização fundiária, ele passa a existir também de forma documental”, explicou o secretário.

A documentação pode proporcionar maior segurança jurídica aos moradores e facilitar procedimentos relacionados ao imóvel, como transferência de propriedade e, conforme as condições de cada caso, acesso a financiamento bancário.

O secretário também esclareceu que o cadastramento e as medições realizadas pelas equipes não têm como finalidade gerar cobrança de impostos ou custos aos moradores.

“Esse trabalho de cadastramento é única e exclusivamente para mapear os imóveis e as construções. Isso não vai gerar nenhum custo, nenhum tributo para a população. A lei do Reurb não se destina à cobrança, ela se destina a garantir direitos aos cidadãos”, destacou.

Moradores podem acompanhar o processo

As equipes responsáveis pelas visitas utilizam coletes e crachás de identificação. A Secretaria Municipal de Habitação orienta os moradores a receberem os técnicos durante as etapas de levantamento, já que as medições são necessárias para o andamento da regularização.

Em caso de dúvidas sobre a identificação dos profissionais ou sobre a realização do trabalho na localidade, os moradores podem procurar a Secretaria de Habitação para confirmar as informações.

“A população pode ficar tranquila. Eles vão uniformizados, com coletes, com crachá, se identificam. E qualquer dúvida podem procurar a Secretaria de Habitação. Estamos de braços abertos para a população, para tirar dúvidas e garantir os direitos da população barrense”, afirmou Leandro Sardinha.

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