Projeto propõe criação de Clínicas da Dor para pessoas com fibromialgia

País – A fibromialgia é uma condição crônica associada à dor generalizada e pode impactar diferentes aspectos da vida dos pacientes. Para ampliar o atendimento a pessoas com dor crônica, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.978/2025, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). A proposta prevê o fomento à criação, implementação e manutenção de Clínicas da Dor em hospitais universitários federais vinculados ao Ministério da Educação, inclusive os administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O projeto estabelece que as unidades tenham equipes multiprofissionais e ofereçam serviços de avaliação diagnóstica, diagnóstico diferencial e acompanhamento dos pacientes. Entre os profissionais previstos estão médicos especializados em dor, reumatologistas, neurologistas ou fisiatras, além de fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, nutricionistas e assistentes sociais.

Autor da proposta, Hugo Leal defende que o poder público deve ampliar as respostas destinadas às pessoas que convivem com dor crônica.

“A fibromialgia é uma dor real, que incapacita e é, muitas vezes, invisível aos olhos de quem não a vive. Nosso papel é dar voz a quem lida diariamente com esse sofrimento e trazer uma política pública concreta que atenda essa voz, com diagnóstico adequado, tratamento humanizado e garantia de direitos”, afirma o parlamentar.

Segundo a justificativa do projeto, a concentração de diferentes profissionais em uma mesma estrutura busca reduzir a necessidade de os pacientes procurarem diferentes serviços para obter acompanhamento. A proposta prevê ainda ações de capacitação e apoio técnico por parte dos Ministérios da Saúde e da Educação.

Tramitação

O PL 5.978/2025 foi apresentado em novembro de 2025 e tramita em regime ordinário, sujeito à apreciação conclusiva das comissões. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação em maio de 2026, mas ainda precisa passar pelas demais etapas previstas na Câmara. Em 1º de julho, a matéria foi retirada de pauta na comissão por acordo, a pedido do relator.

Além da proposta sobre as Clínicas da Dor, Hugo Leal afirma atuar junto ao governo federal em questões relacionadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o parlamentar, foi apresentado um dossiê da Associação das Pessoas com Fibromialgia do Rio de Janeiro (AFIRJ), com mais de 2 mil relatos sobre perícias médicas, com o objetivo de discutir a capacitação de peritos e a criação de fluxos de atendimento adequados às características da doença.

Lei sobre direitos das pessoas com fibromialgia

A Lei nº 15.176/2025, sancionada em julho de 2025, alterou a legislação para instituir um programa nacional de proteção dos direitos de pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras doenças correlatas. A norma prevê atendimento multidisciplinar e outras diretrizes de proteção.

A legislação também estabelece que a equiparação da pessoa acometida por essas doenças à condição de pessoa com deficiência depende de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando as limitações e restrições de participação social.

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