Nova regra dos royalties pode mexer na receita de Angra

Foto: Renata Mello – Tebig
Impacto é acompanhado com atenção devido ao peso dos royalties no orçamento municipal

Angra dos Reis – A inclusão dos terminais aquaviários no cálculo de parte dos royalties do petróleo poderá alterar os repasses destinados a Angra dos Reis. O município, que arrecadou cerca de R$ 321 milhões em royalties em 2025, abriga o Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (Tebig), uma das principais estruturas de movimentação de petróleo do país.

A mudança foi estabelecida pela Resolução nº 1.007 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e considera a movimentação registrada a partir de 1º de julho de 2026. A norma passa a incluir terminais aquaviários conectados a instalações marítimas no cálculo da parcela destinada aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque.

A alteração não cria um novo royalty nem garante aumento automático da receita de Angra. O efeito dependerá dos volumes movimentados, dos novos coeficientes calculados pela ANP e da participação dos demais municípios no rateio.

Pela regulamentação, para evitar a contabilização em duplicidade, 50% do fluxo será atribuído ao terminal aquaviário e 50% à instalação marítima diretamente conectada a ele para efeito desse cálculo.

O impacto é acompanhado com atenção devido ao peso dos royalties no orçamento municipal. Além dos aproximadamente R$ 321 milhões recebidos em 2025, Angra contabilizou mais de R$ 86 milhões somente no primeiro trimestre de 2026.

Operado pela Transpetro, o Tebig, em Jacuecanga, recebe petróleo transportado por cabotagem e importação e atende refinarias, além de funcionar como entreposto para exportação. O terminal possui dez tanques para petróleo, com capacidade nominal conjunta superior a 845 mil metros cúbicos.

Com a nova regra, essa movimentação passa a ter participação explícita no cálculo dos royalties relacionados às operações de embarque e desembarque.

Prefeitura aguarda definição da ANP

Em nota oficial, a Prefeitura de Angra dos Reis informou que está ciente da nova resolução e acompanha os possíveis efeitos sobre as receitas municipais.

Segundo o governo municipal, ainda não é possível calcular quanto a mudança poderá representar para os cofres públicos.

“O Governo Municipal aguarda as definições da ANP para estimar o possível aumento da arrecadação e planejar a aplicação dos recursos.”

A expectativa agora fica concentrada nos próximos cálculos e demonstrativos da ANP. Somente com a aplicação dos novos critérios será possível saber se a mudança resultará efetivamente em aumento, redução ou estabilidade dos royalties destinados a Angra dos Reis.

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