Moraes barra farda em depoimento e justifica: “Exército não é alvo”

O ministro Alexandre de Moraes – Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE

País – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os réus do núcleo 3 da chamada trama golpista, que teria buscado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas urnas, prestem depoimento usando roupas civis, e não uniformes militares. A decisão foi comunicada pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, e tem como justificativa o fato de que “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”.

A medida gerou protestos entre as defesas dos réus. Os tenentes-coronéis da ativa Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima chegaram a ser retirados do local do interrogatório para trocar de roupa antes de serem ouvidos. A defesa de Martins, que está preso em uma unidade militar, argumentou que o uso da farda é obrigatório durante todo o período em que permanece no local e classificou a exigência como um constrangimento ilegal e uma violação à dignidade da pessoa humana, já que ele teve de usar roupas emprestadas para prestar depoimento. Já o advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que representa Hélio Ferreira Lima, chamou a situação de “vexatória”, destacando que, como militar da ativa, seu cliente estava fardado por obrigação durante o horário comercial e não foi previamente informado de que deveria comparecer com trajes civis.

A defesa de Lima ressaltou ainda que “não há previsão legal sobre o assunto”. O presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Militar da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), Berlinque Cantelmo, também criticou a medida. “Não faz parte das atribuições do Poder Judiciário”, afirmou, destacando que cabe exclusivamente às Forças Armadas definir regras sobre o uso da farda. Para ele, o argumento de que o Exército não está sendo processado é frágil, já que os réus estão sendo acusados justamente por ocuparem funções estratégicas dentro da força militar, o que torna impossível dissociá-los dessa condição.

Os dois tenentes-coronéis integram as forças especiais do Exército, conhecidas informalmente como “kids pretos”, em referência à tradicional boina preta usada pelos integrantes. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambos foram flagrados em 15 de dezembro de 2022, em Brasília, monitorando a movimentação do ministro Alexandre de Moraes, enquanto aguardavam ordens para colocar em prática um plano de sequestro e possível execução do magistrado. A PGR afirma que a ação só foi abortada após a recusa do então comandante do Exército, general Freire Gomes, em apoiar a iniciativa. Entre as provas reunidas pela Polícia Federal estão conversas por aplicativos de mensagens e documentos que indicam que Rafael Martins chegou a adquirir um celular “descartável” para ser utilizado na operação.

O núcleo 3, ao qual pertencem os réus, é composto por nove militares e um policial federal. Eles são acusados de realizar ações de campo para viabilizar o golpe de Estado, atuando tanto na tentativa de neutralizar opositores como na pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para adesão ao plano golpista. Os interrogatórios estão sendo realizados por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube e pela TV Justiça.

Nesta segunda-feira (28), serão ouvidos os seguintes réus: Bernardo Romão Correa Netto (coronel), Estevam Theophilo (general), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal). Com informações da Agência Brasil.

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