Itatiaia prorroga prazo para adesão ao Refis 2026

Foto: PMI

Itatiaia – A Prefeitura de Itatiaia prorrogou por mais 30 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A medida dá uma nova oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos com o município com descontos em juros e multas e opções de parcelamento.

O programa oferece desconto de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. Também há redução de 90% para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36; 60% em até 48; e 50% para pagamentos em até 60 parcelas.

Podem ser incluídos no Refis créditos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2025, estejam ou não inscritos em dívida ativa, inclusive débitos em cobrança administrativa ou judicial. Débitos que já tenham sido parcelados também podem ser renegociados, considerando o saldo devedor remanescente.

Segundo o secretário municipal de Administração Tributária, Rogério Stefano, a prorrogação amplia a possibilidade de regularização para os contribuintes.

“A prorrogação do Refis representa mais uma oportunidade para que os contribuintes possam regularizar seus débitos, aproveitando condições especiais de pagamento”, afirmou.

De acordo com a prefeitura, a extensão do prazo não altera as condições, benefícios ou regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.655/2026. O novo período de adesão será de 30 dias, contados a partir do encerramento do prazo original.

Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Dívida Ativa, na sede da Prefeitura de Itatiaia, na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro. O atendimento também pode ser feito pelos telefones (24) 3352-6777, ramal 226, e WhatsApp (24) 3352-1310, ou pelo e-mail dividaativaitatiaia@gmail.com.

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