PL de Julio Lopes propõe cadastro obrigatório para compra de drones

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Estado do Rio – Diante de recentes episódios de violência no Rio de Janeiro, em que drones foram adaptados para lançar granadas contra policiais e integrantes de facções criminosas rivais, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da Comissão Externa Brasil Legal, apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro obrigatório para a venda desses equipamentos, tanto em lojas físicas quanto em sites na internet.

De acordo com o parlamentar, o cadastro deverá conter nome, telefone, endereços residencial e comercial, CPF, documento de identidade e a justificativa para a compra. As empresas deverão encaminhar mensalmente essas informações às secretarias estaduais de Segurança Pública, que ficarão responsáveis por verificar a veracidade dos dados e poderão rastrear os equipamentos.

— Os cidadãos, não só do Estado do Rio de Janeiro, principalmente os moradores das áreas onde os conflitos entre facções são quase diários e que passam por um momento muito delicado na segurança pública, não podem mais ficar reféns da bandidagem. O fato ocorrido recentemente no bairro de Curicica, onde uma granada foi lançada de um drone, atingindo um galpão e ferindo duas pessoas com estilhaços, assim como em outras comunidades, precisa ter um fim. Acredito que um controle maior, como o cadastro dos compradores, poderá inibir e contribuir nesse sentido — explicou Julio.

O projeto determina ainda que os estabelecimentos de venda presencial deverão manter, em local de fácil visualização, informações sobre como operar os equipamentos de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica. O descumprimento das normas sujeitará o comerciante a sanções que vão de advertência a multa de até 15 mil UFIRs. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e o alvará de funcionamento poderá ser cassado.

A venda de drones pela internet no Brasil já possui restrições, mas, segundo Julio Lopes, é necessária uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos federais. A proposta é que lojas virtuais e vendedores em marketplaces que descumprirem as normas tenham os produtos apreendidos, sejam multados e possam ter a autorização para venda pela internet cassada definitivamente.

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