Munir Neto pede agilidade na votação do Estatuto do Motoboy

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Munir Neto se reuniu com Douglas Ruas para pedir agilidade na votação do Estatuto do Motoboy

Rio de Janeiro – O deputado estadual Munir Neto (SD) pediu ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, agilidade na votação do projeto de lei que cria o Estatuto do Motoboy. O pedido foi feito durante reunião realizada nesta terça-feira (1º).

De autoria de Munir, o projeto estabelece direitos, garantias e melhores condições de trabalho para entregadores de bicicleta e motociclistas profissionais que atuam no estado, tanto de forma autônoma quanto vinculados a aplicativos de entrega.

Durante o encontro, Munir entregou o projeto ao presidente da Alerj e solicitou que a proposta seja incluída na pauta de votação o mais brevemente possível.

Projeto prevê pontos de apoio

Entre as medidas previstas no estatuto está a criação de pontos de apoio para motoboys e entregadores, com acesso a água, banheiro e espaço para descanso durante a jornada de trabalho.

A proposta também prevê campanhas educativas e ações voltadas à segurança e à prevenção de acidentes, além de medidas de valorização dos profissionais.

O texto estabelece ainda prioridade no atendimento de urgência e emergência para motoboys e motociclistas profissionais vítimas de acidentes de trabalho. Também estão previstas ações de reabilitação física e psicológica, incluindo iniciativas relacionadas à saúde mental.

Fundo estadual

Outro ponto do projeto é a criação do Fundo Estadual de Proteção ao Motoboy, que poderá financiar ações nas áreas de saúde, educação, prevenção de acidentes, implantação de pontos de apoio e realização de pesquisas.

Segundo Munir Neto, a proposta busca garantir mais dignidade, segurança, saúde e bem-estar aos profissionais que trabalham com entregas no estado.

Douglas Ruas declarou apoio ao projeto e afirmou que pretende colocá-lo na pauta de votação com agilidade. O presidente da Alerj também se colocou à disposição para atuar como coautor da proposta.

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