Lei abre caminho para redução de tributos sobre combustíveis

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

País – O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a eventual redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

O texto havia sido aprovado no início de agosto pelo Senado Federal, após passar pela Câmara dos Deputados.

A nova legislação permite que eventuais reduções de tributos incidentes sobre combustíveis sejam compensadas por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

A medida tem como objetivo reduzir os impactos econômicos provocados pela instabilidade no mercado internacional de energia em decorrência do conflito no Oriente Médio.

Além dos combustíveis, a lei cria condições para a concessão de benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A iniciativa busca estimular setores considerados estratégicos para o país.

O texto também prevê tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil.

A redução dos tributos sobre combustíveis, no entanto, não ocorre de forma automática. A lei estabelece as condições e os mecanismos para que eventuais reduções possam ser adotadas pelo governo. Com informações da Agência Brasil.

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