TSE concede liminar e Garotinho retoma campanha no Rio

Rio de Janeiro – O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu na noite desta sexta-feira (28) uma liminar que permite ao ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) retomar plenamente as atividades de sua campanha ao Governo do Estado do Rio. A decisão suspende os efeitos do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, na quinta-feira (27), havia bloqueado o acesso do candidato a recursos públicos e impedido sua participação no horário eleitoral gratuito.

Na prática, Garotinho volta a ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e pode participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A liminar também suspendeu a determinação para devolução de recursos públicos ainda não utilizados e as multas estabelecidas pelo TRE-RJ.

A decisão do TSE ocorre apenas um dia depois de o TRE-RJ impor as restrições. O tribunal fluminense havia decidido por unanimidade limitar os direitos de campanha de Garotinho diante da discussão sobre a suspensão de seus direitos políticos decorrente de condenação por improbidade administrativa. A ação foi apresentada pela coligação que apoia a candidatura de Eduardo Paes (PSD) ao governo estadual.

Ao analisar o recurso da defesa, Floriano de Azevedo Marques considerou que, enquanto existe uma controvérsia jurídica sobre a candidatura, não seria adequado impor medidas tão severas antes da definição da Justiça Eleitoral. O ministro afirmou existir uma discussão jurídica “minimamente plausível” e entendeu que não se está, neste momento processual, diante de situação que justifique medidas tão amplas de interrupção da campanha.

O ministro também ressaltou que sua decisão não representa um julgamento antecipado sobre a elegibilidade de Garotinho. O pedido de registro da candidatura continua sendo discutido pela Justiça Eleitoral e a questão ainda terá uma decisão de mérito.

A defesa havia anunciado, horas antes, que recorreria da decisão do TRE-RJ. Em entrevista nesta sexta-feira, Garotinho afirmou que manteria sua candidatura e aguardaria a manifestação da instância superior.

Com a liminar, as restrições que atingiram a campanha por cerca de 24 horas ficam suspensas até o julgamento do mérito da reclamação ou do registro de candidatura pelo TSE, conforme estabelecido na decisão.

A decisão tem efeito imediato e o TRE-RJ foi comunicado com urgência para cumprir a determinação do ministro.

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