Resende oficializa o povo Puri como originário e garante voz ativa em políticas públicas

Resende reconhece o povo Puri como originário e amplia direitos

O município de Resende deu um passo histórico ao aprovar uma lei que reconhece oficialmente o povo Puri como originário de seu território. A iniciativa visa garantir a participação efetiva dos indígenas na formulação de políticas públicas locais, fortalecendo sua identidade e preservação cultural. A medida é fruto de uma articulação que começou em 2023, após demandas apresentadas por representantes Puri ao Ministério Público Federal (MPF).

Cultura Puri ganha destaque com mês dedicado e ensino escolar

A nova legislação prevê a criação do Mês Municipal de Valorização da Cultura Puri, a ser celebrado em março. Além disso, estabelece ações concretas para a preservação do patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial. Um ponto crucial é a inclusão da história e cultura Puri no currículo da rede municipal de ensino, em consonância com a Lei Federal nº 11.645/2008, que trata do tema.

Formação de acervo e apoio a coletivos culturais

A lei também contempla a formação de um acervo histórico e memorialístico dedicado ao povo Puri. Haverá, ainda, apoio a coletivos e associações que atuam na preservação e divulgação de sua rica cultura. O objetivo é assegurar que o legado Puri seja conhecido e valorizado pelas futuras gerações.

Consulta Prévia e Informada assegurada por nova norma

Um dos avanços mais significativos é a garantia do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, alinhada à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma municipal determina que o município priorize materiais educativos e culturais produzidos pelos próprios Puri. Órgãos responsáveis pela viabilização de recursos para as ações previstas deverão ser definidos em até 90 dias, assegurando a operacionalização da lei.

Comitê Consultivo fortalecerá a governança cultural indígena

Para dar seguimento às ações, a lei institui o Comitê Consultivo do Mês Municipal de Valorização da Cultura Puri. Este comitê será composto por representantes Puri, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e consideradas nas decisões que afetam diretamente sua comunidade e cultura. A iniciativa demonstra um compromisso com a participação e o protagonismo indígena na gestão municipal.