Alerj dá urgência a projetos sobre Ipiabas e turismo

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Propostas tratam do reconhecimento de Ipiabas, distrito de Barra do Piraí, como Capital Estadual do Rock, e da criação de mecanismo de incentivo fiscal para projetos de turismo criativo

Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 20 de agosto, o regime de urgência para dois projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Gustavo Tutuca. As propostas tratam do reconhecimento de Ipiabas, distrito de Barra do Piraí, como Capital Estadual do Rock, e da criação de mecanismo de incentivo fiscal para projetos de turismo criativo.

Os dois projetos foram apresentados no dia 12 de agosto e receberam o apoio de diversos parlamentares. Os requerimentos de urgência foram deferidos pela Mesa Diretora da Alerj, presidida pelo deputado Douglas Ruas, conforme as regras previstas no Regimento Interno.

Ipiabas como Capital do Rock

O Projeto de Lei nº 7688/2026 propõe declarar Ipiabas como Capital Estadual do Rock. A iniciativa pretende reconhecer a identidade cultural do distrito e fortalecer sua vocação para eventos, música e turismo.

A proposta destaca a relação de Ipiabas com o gênero musical e busca transformar esse reconhecimento em uma ferramenta de valorização cultural e de promoção turística de Barra do Piraí e da região.

O pedido de urgência contou com a assinatura de um grupo amplo de deputados, entre eles Douglas Ruas, Carlos Minc, Dani Monteiro, Martha Rocha e Renata Souza.

Com a tramitação acelerada, o projeto passa a ter prioridade na pauta da Assembleia, reduzindo o tempo necessário para sua análise pelo Legislativo.

Incentivo ao turismo criativo

O segundo projeto, de número 7888/2026, trata de uma medida com impacto mais amplo sobre o setor turístico.

A proposta prevê a internalização, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS 90/2022 e das alterações estabelecidas pelo Convênio ICMS 91/2023.

O mecanismo permite que os estados concedam crédito outorgado de ICMS correspondente aos valores destinados por contribuintes a projetos de turismo criativo credenciados pela Secretaria de Estado de Turismo.

Na prática, a proposta cria uma possibilidade de utilização de parte do imposto devido por empresas para financiar iniciativas relacionadas ao turismo criativo.

O setor envolve projetos que valorizam cultura, gastronomia, patrimônio, produção artesanal, experiências locais e outras atividades capazes de gerar renda e movimentar a economia a partir das características de cada território.

O texto também prevê mudanças na Lei Estadual nº 8.266/2018.

Tramitação acelerada

Os dois requerimentos foram encaminhados à Mesa Diretora e deferidos com base no artigo 127 do Regimento Interno da Alerj.

A medida permite que as propostas tenham tramitação mais rápida e avancem para análise e votação em prazo reduzido.

O apoio de parlamentares de diferentes partidos também chama atenção. Segundo a articulação apresentada nos requerimentos, as matérias reúnem uma base ampla de apoio dentro da Assembleia.

As propostas agora seguem os procedimentos legislativos para análise e votação. A aprovação da urgência não significa aprovação definitiva dos projetos, mas permite que eles tenham prioridade na tramitação.

As duas iniciativas têm como ponto em comum o fortalecimento do turismo no estado, por caminhos diferentes: enquanto uma busca valorizar a identidade cultural de Ipiabas e sua ligação com o rock, a outra pretende criar uma ferramenta de incentivo financeiro para projetos de turismo criativo.