Governo do Rio envia à Alerj projeto para isenção de ICMS na Copa Feminina

Foto: Thais Magalhães/CBF

Rio de Janeiro – O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 04/2026. A proposta prevê isenção e suspensão do ICMS em operações relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

O projeto foi protocolado nesta sexta-feira (21) e tramita em regime de urgência. A competição será realizada no Brasil entre junho e julho de 2027, com o Maracanã como palco das partidas de abertura e encerramento.

O convênio, aprovado em janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), autoriza estados e o Distrito Federal a concederem benefícios fiscais sobre importações e vendas de mercadorias destinadas à organização do evento, além de serviços de transporte e comunicação, desde que também haja isenção de tributos federais.

A medida contempla a FIFA, suas subsidiárias, parceiros comerciais, prestadores de serviços e órgãos públicos envolvidos na realização da competição. A validade do benefício está prevista até 31 de dezembro de 2028.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo estadual, a desoneração busca contribuir para o legado social e econômico do Mundial, com estímulo ao esporte feminino, inclusão social, turismo e desenvolvimento da infraestrutura.

O projeto também estabelece metas relacionadas ao benefício fiscal. Entre os objetivos estão a geração de mais de 7,5 mil empregos diretos no estado, o aumento do PIB fluminense e a atração de mais de 150 mil pessoas para os jogos realizados no Rio de Janeiro. O texto ainda prevê exigências de regularidade ambiental nas operações relacionadas ao evento.

O Rio de Janeiro está entre as oito cidades-sede da Copa do Mundo Feminina de 2027, primeira edição do torneio realizada na América do Sul. A competição está prevista para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

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