Justiça rejeita requerimento para adiar reintegração de área ocupada em VR

O juiz da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, Guilherme Martins Freire, em decisão tomada nesta quinta-feira (20), rejeitou requerimentos que pediam o adiamento da reintegração de posse de uma área ocupada por cerca de 50 famílias na região limítrofe entre a cidade e Volta Redonda, na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul. Em sua decisão, o magistrado considerou que as alegações da defesa dos moradores da área ocupada para solicitar o adiamento não são suficientes para suspender a reintegração.

As famílias das ocupações “Reflexo do Amanhã” e “da Paz”, nos bairros  Belmonte e Padre Josimo, foram comunicadas pelo 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar) que o cumprimento do mandado judicial de despejo acontecerá no próximo dia 31. A esperança que resta às famílias é a assinatura de um decreto de desapropriação do terreno, pelo prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto. No mês passado, houve uma reunião dele com representantes do Ministério das Cidades e do Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), quando a Secretaria Nacional das Periferias garantiu ao município os recursos financeiros para desapropriar as áreas – de menos de um hectare no total – e urbanizar os dois locais ocupados.

Na última segunda-feira, os moradores das ocupações, apoiados por diversos movimentos sociais, estiveram em grande número na sessão da Câmara Municipal pedindo apoio à causa. No dia seguinte, também foram a um evento de campanha do deputado Munir Neto, irmão do prefeito, pedindo sua intermediação junto à administração municipal. Segundo eles, o parlamentar se comprometeu a se reunir com os moradores e seus advogados Jad Tristinny e Talles Medeiros, até a próxima segunda-feira (24).

Entenda a questão – A área começou a ser ocupada pelas famílias em 2020. Desde então, a maioria sobrevive do cultivo de alimentos e da criação de animais para consumo próprio.

Eles também ergueram um barracão comunitário para a realização de atividades coletivas, como aulas de reforços para as crianças matriculadas na Escola Municipal Palmares, do bairro Padre Josimo, rodas de conversas sobre prevenção a preconceitos e violências, comemorações de aniversários e, sobretudo, reuniões pró-regularização da ocupação.

Em 2021, a Mape Incorporação e Empreendimentos, empresa com sede no Rio de Janeiro, iniciou uma disputa judicial pedindo a reintegração de posse do terreno. A disputa se estendeu ao longo dos últimos anos até que, agora em 2026, a Justiça determinou novamente a desocupação.

Até então, duas ordens de reintegração já haviam sido expedidas: a primeira ainda em março de 2021 e, a segunda, em agosto daquele mesmo ano. (Fotos: Divulgação)