Justiça Eleitoral inicia elaboração de plano de mídia para eleições de 2026

Estado do Rio – A Justiça Eleitoral inicia neste sábado (15) a convocação de partidos políticos, federações, coligações e representantes de emissoras de rádio e televisão para a elaboração dos planos de mídia do horário eleitoral gratuito das Eleições 2026. O procedimento deverá ser concluído até o dia 23 de agosto, conforme o Calendário Eleitoral.

O plano de mídia estabelece como será distribuída a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, com a definição dos dias, horários e inserções destinados a cada partido, federação ou coligação. Pela legislação eleitoral, as agremiações devem ter participação tanto nos horários de maior audiência quanto nos períodos de menor alcance.

Durante a elaboração do plano também serão realizados os sorteios que definirão a ordem de veiculação da propaganda em rede de cada agremiação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito. O procedimento também será utilizado para distribuir eventuais sobras de tempo destinadas às inserções.

A medida está prevista no artigo 52 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e regulamentada pelo artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelece regras para a propaganda eleitoral. A Justiça Eleitoral, os partidos e as emissoras poderão utilizar o Sistema de Horário Eleitoral desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a elaboração dos planos.

Propaganda começa em 28 de agosto

O horário eleitoral gratuito referente ao primeiro turno das Eleições 2026 será transmitido no rádio e na televisão entre os dias 28 de agosto e 1º de outubro.

Antes do início da propaganda, até 21 de agosto, as emissoras deverão definir entre si as responsabilidades relacionadas ao fornecimento de equipamentos e de profissionais especializados para a geração do conteúdo eleitoral. Também deverão estabelecer os procedimentos para a transmissão do sinal único e para sua captação e retransmissão pelas demais emissoras.

TSE fará audiência pública

Para a eleição presidencial, o TSE realizará no dia 20 de agosto uma audiência pública destinada a receber sugestões para a elaboração da resolução que tratará do plano de mídia. Foram convocados representantes dos partidos, federações e coligações, além de emissoras de rádio e televisão.

As sugestões poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 19 de agosto, exclusivamente pelo Sistema Sugestões de Resoluções Eleitorais. Já os interessados em realizar manifestação oral durante a audiência deverão solicitar inscrição até as 23h59 do dia 17.

Na audiência também será realizado o sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido, federação ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

A audiência será realizada em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência. O encontro terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.

A definição dos planos de mídia ocorre, portanto, nas semanas que antecedem o início da propaganda eleitoral gratuita. A partir de 28 de agosto, candidatas e candidatos poderão utilizar o espaço reservado no rádio e na televisão para apresentar propostas e buscar o voto do eleitorado.