Governo cria dois assentamentos em Campos e libera R$ 2,9 milhões

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Medida beneficia 95 famílias de trabalhadores rurais e integra o Programa Terra da Gente

Estado do Rio – O Governo Federal oficializou, nesta quinta-feira (13), a criação de dois novos assentamentos da Reforma Agrária em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A medida beneficia 95 famílias de trabalhadores rurais e integra o Programa Terra da Gente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os assentamentos 15 de Abril e Terra Abençoada foram criados a partir da destinação de áreas pertencentes a um grupo empresarial que acumulava cerca de R$ 700 milhões em dívidas. As terras foram incorporadas ao patrimônio da União por meio de adjudicação, mecanismo que permite utilizar imóveis de grandes devedores para abater débitos.

O Assentamento 15 de Abril reúne áreas do Conjunto São Cristóvão, Vargem Grande e Quilombinho. Com 480 hectares, terá capacidade para aproximadamente 30 famílias. Já o Terra Abençoada está localizado na Fazenda Maruí e Almada, no distrito de Ururaí, em uma área de 973,4 hectares, destinada a 65 famílias.

A criação das comunidades encerra um período de espera para grupos de trabalhadores rurais que permaneceram acampados na região. No caso do 15 de Abril, as famílias permaneceram acampadas durante dois anos. O Terra Abençoada foi organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetagri).

Recursos para famílias assentadas

Durante a cerimônia, também foi anunciada a aplicação de R$ 2,92 milhões em créditos de instalação para famílias de 14 projetos de assentamento em diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro.

Os recursos contemplam modalidades como Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Florestal. O objetivo é auxiliar as famílias na construção de moradias e estruturas comunitárias, além de apoiar atividades produtivas e melhorar as condições de vida nos assentamentos.

Novas vagas para a Reforma Agrária

O Incra anunciou ainda dois processos seletivos para o ingresso de novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Estado do Rio.

Serão disponibilizadas 99 vagas, sendo 19 no Projeto de Assentamento Emiliano Zapata, em São Pedro da Aldeia, e outras 80 no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Sebastião Lan II, em Silva Jardim.

As inscrições serão gratuitas e destinadas a famílias com Cadastro Único (CadÚnico) ativo. Entre os critérios previstos estão situação de vulnerabilidade, tempo de residência na região, experiência com atividades agrícolas, composição familiar, renda e participação em acampamentos cadastrados pelo Incra.

Quilombo da Rasa é reconhecido

Outro anúncio realizado durante a cerimônia foi o reconhecimento do território do Quilombo da Rasa, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.

Com aproximadamente 109,7 hectares, a área foi reconhecida oficialmente pela União em 31 de julho como pertencente à comunidade quilombola. O processo de regularização fundiária estava em tramitação judicial havia mais de duas décadas.

O reconhecimento representa uma etapa importante para a regularização definitiva do território. O próximo passo será a publicação de um decreto presidencial declarando de interesse social os imóveis localizados na área.

Depois disso, o Incra deverá realizar vistorias e avaliações dos imóveis. A regularização poderá ocorrer por meio de acordos administrativos ou, quando necessário, de desapropriações. Ao final, está prevista a titulação coletiva do território.

A comunidade da Rasa reúne atualmente 422 famílias descendentes de pessoas escravizadas ligadas à antiga Fazenda Santo Ignácio dos Campos Novos. A comunidade recebeu certificação da Fundação Cultural Palmares em 1999 e iniciou o processo de regularização fundiária junto ao Incra em 2004.

Destinação de terras de grandes devedores

A utilização de imóveis de grandes devedores para a Reforma Agrária é uma das medidas adotadas pelo governo federal para ampliar a destinação de terras sem a necessidade de aquisição convencional pelo Incra.

Os dois novos assentamentos de Campos somam 1.453 hectares e foram obtidos por meio de adjudicação. O mecanismo permite que imóveis sejam transferidos à União para abatimento de dívidas, possibilitando posteriormente sua destinação para projetos de interesse público.

Durante a cerimônia, representantes dos movimentos de trabalhadores rurais defenderam a ampliação da medida e a destinação de novas áreas para famílias que aguardam assentamento no Estado do Rio de Janeiro.