OAB-RJ debate uso da inteligência artificial no sistema de Justiça

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Rio de Janeiro — A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) participou, pelo segundo ano consecutivo, da programação do Rio Innovation Week Legal Conference, espaço dedicado aos debates sobre tecnologia aplicada ao sistema de Justiça dentro do Rio Innovation Week, realizado no Píer Mauá.

Na última quarta-feira (5), a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, participou de dois painéis que discutiram os impactos da inteligência artificial na atividade jurídica.

Durante os debates, representantes da advocacia e do Judiciário defenderam o uso ético e responsável da inteligência artificial, ressaltando que a tecnologia pode contribuir para tornar a Justiça mais eficiente, desde que permaneça sob supervisão humana.

Ao comentar a participação da advocacia nas discussões sobre inovação, Ana Tereza Basilio afirmou: “A tecnologia veio para aprimorar o nosso cotidiano, auxiliar o nosso trabalho e tornar a nossa atividade cada vez mais eficiente em prol da sociedade.”

Desafios do e-Proc

No painel “Os desafios do e-Proc no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região”, a presidente da OAB-RJ debateu o tema com o presidente do TRF-2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e com o desembargador Paulo Wunder, representante do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto. A mediação foi do chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Flávio Willeman.

Durante o debate, Ana Tereza Basilio destacou a necessidade de combater fraudes relacionadas ao uso da inteligência artificial.

“A OAB e os seus tribunais de ética têm sido muito rigorosos com colegas que fraudam processos por meio de prompts ou que tentam induzir sistemas ao erro em seu favor”, ressaltou.

Ela também chamou atenção para a necessidade de constante atualização dos mecanismos de segurança.

” Nós sempre estaremos atrás dos fraudadores. O golpe do falso advogado é um exemplo disso. Hoje o crime está cada vez mais presente no ambiente digital. Por isso, precisamos sempre prestigiar a revisão humana, seja no trabalho do juiz, seja no trabalho do advogado”, continuou.

Transformação digital

No segundo painel, “Como a inteligência artificial está redesenhando o sistema de Justiça”, Ana Tereza Basilio dividiu o debate com o corregedor do TJRJ, desembargador Claudio Brandão, o corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira, e o ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), José Eduardo Gussem, mediador da discussão.

Ao apresentar a experiência da OAB-RJ na transformação digital, a presidente da entidade destacou a digitalização dos processos administrativos da Seccional.

“Um dos maiores desafios que enfrentamos foi a digitalização de um volume muito expressivo de processos, com procedimentos completamente diferentes entre si”, reforçou.

O Rio Innovation Week segue até esta sexta-feira (7), no Píer Mauá, reunindo especialistas, empresas e instituições para discutir inovação e tecnologia em diferentes áreas.