OAB-RJ prepara instalação de advocacia dativa em Barra do Piraí

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) está preparando a instalação de um sistema de advocacia dativa, em Barra do Piraí. O sistema consiste na nomeação de advogados para atuar na defesa de pessoas que não podem arcar com os custos de um profissional particular e, em algumas situações, não conseguem ser atendidos pela Defensoria Pública. No caso de Barra do Piraí, a iniciativa será especialmente voltada à defesa de mulheres vítimas da violência familiar e de gênero na região.

Na última sexta-feira (18), a presidente da seccional no Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, se reuniu com representantes da subseção local da OAB e da prefeitura para tratar do assunto. Em parceria com as subseções e autoridades locais, o modelo já foi implantado em outras cidades do estado, como Resende e Maricá. “Estamos estruturando um projeto social de atendimento à violência contra a mulher por meio da advocacia dativa, para dar auxílio àquelas pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de acompanhamento e de instrução para conhecerem seus direitos. Como a Ordem tem desenvolvido projetos importantes em prol das mulheres, juntamente com a prefeitura, é um excelente momento para implementarmos esse projeto em Barra do Piraí”, afirmou Basilio.

Durante a reunião, o presidente da OAB Barra do Piraí, Marcello Martins dos Santos, destacou a relevância da iniciativa e da atuação conjunta da advocacia e da prefeitura em prol das mulheres. “Trata-se de um projeto pioneiro e desafiador, que certamente trará muitos benefícios para nosso município, desafogando o acervo de processos da Defensoria Pública e oferecendo um atendimento mais humanizado e eficiente à população. Estamos todos engajados nesta iniciativa, que certamente será exitosa para todas as partes envolvidas”, disse.

Responsável pela condução técnica do tema na subseção, a presidente da Comissão de Advocacia Dativa, Patricia Pacheco, pontuou que o projeto prevê a organização de um cadastro de profissionais, capacitação contínua e acompanhamento da atuação. Além disso, reforçou que a iniciativa não reduz, em hipótese alguma, o mercado de atuação da classe.

“O objetivo da advocacia dativa é atuar para pessoas hipossuficientes, portanto, não vai haver disputa de mercado. Pelo contrário, é a criação de novas oportunidades para a advocacia, levando acesso à Justiça para a população hipossuficiente”, afirmou Pacheco.

Próximos passos

O procurador-geral de Barra do Piraí, Marcelo Basbus Mourão, também elogiou a iniciativa e se mostrou receptivo à construção conjunta do projeto. Segundo ele, a advocacia dativa pode ser um instrumento essencial para suprir lacunas no atendimento jurídico local.
“Nossa Defensoria Pública vai continuar atuando na sua área, mas nada impede a recepção deste projeto da Ordem, que é fantástico e vai atingir um outro lado de atuação”, completou.
Os próximos passos da iniciativa envolvem a apresentação de um projeto de lei na Câmara de Barra do Piraí para regulamentar o atendimento, com atenção especial às demandas relacionadas à violência de gênero.
Também participaram da reunião o subprocurador-geral de Barra do Piraí, Marcello Martins Santos; a vice-presidente da OAB Barra do Piraí, Regina Célia Américo; a secretária-geral da subseção e presidente da Comissão da Mulher Advogada local, Mariângela da Silva Souza; o presidente da Comissão de Ética, Rafael Theophilo; e a coordenadora do Departamento de Apoio às Subseções do Sul Fluminense, Rosania Figueira. (Foto: Divulgação