Yuri Moura deixa comissão de Direitos Humanos da Alerj

O deputado estadual Yuri Moura (Psol) solicitou seu desligamento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

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O pedido foi formalizado por meio do Ofício nº 114/2026, encaminhado ao presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL).

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Segundo Yuri Moura, a saída da comissão atende a uma determinação partidária relacionada à organização da representação da bancada nas comissões permanentes da Alerj.

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No documento, o parlamentar solicita que sejam adotadas as providências regimentais necessárias para efetivar sua substituição.

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O ofício é datado de 26 de junho e recebeu despacho de impressão na segunda-feira (3).

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A mudança ocorre no momento em que a Alerj reorganiza a composição de suas comissões permanentes para o período legislativo.

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Proteção

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é responsável pela análise e acompanhamento de temas relacionados à proteção de direitos, cidadania e políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais no estado.

Ressaltando que no mês de junho, alegando recomposição das comissões em função das mudanças nos tamanhos das bancadas, o comando da Assembleia retirou o PSOL da presidência de três colegiados. O partido foi à Justiça contra as medidas implantadas por Douglas Ruas.

Liberando

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar o trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção de tributos na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A decisão, tomada na segunda-feira (3), declarou inconstitucional a parte da Lei Complementar 214/2025 que limitava o benefício apenas às pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo, por exemplo, pessoas com deficiência leve e autistas classificados no nível 1 de suporte.

ADIs

O julgamento ocorreu a partir de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e pela Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a exclusão prevista na lei viola a Constituição.

“Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional”, afirmou o ministro durante o julgamento.

Votação

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Com a decisão, volta a valer o direito à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS na compra de veículos nacionais para pessoas com deficiência e pessoas com TEA que haviam sido excluídas pela restrição prevista na Reforma Tributária.

Estágio

Estudantes de Volta Redonda e Resende estão entre os candidatos que podem participar do segundo processo seletivo de 2026 do Ministério Público Federal (MPF) para estágio. As inscrições seguem abertas até 16 de agosto e contemplam oportunidades para graduação e pós-graduação em Direito, além de outras áreas na capital do Estado do Rio de Janeiro.

Para a graduação em Direito, o cadastro de reserva abrange Volta Redonda e Resende.

Já para a pós-graduação em Direito, há oportunidade de cadastro em Resende.

Mais cidades

A seleção também contempla Niterói, São Pedro da Aldeia, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes e a capital. Ao todo, o processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva. Para estudantes de graduação, são oferecidas oportunidades ainda nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Comunicação Social e Tecnologia da Informação. Na pós-graduação, a seleção é voltada ao curso de Direito.

Inscrições

Os interessados têm até as 23h40 do dia 16 de agosto para realizar a pré-inscrição pela página do Programa de Estágio do MPF no Rio de Janeiro. Também é necessário encaminhar a documentação digitalizada exigida pelo edital.

O processo prevê reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência, 30% para candidatos negros e 10% para minorias étnico-raciais, incluindo populações indígenas e povos e comunidades tradicionais.

Provas

A prova objetiva on-line será realizada em 30 de agosto. Para Direito, tanto na graduação quanto na pós-graduação, os candidatos aprovados na primeira etapa também farão prova subjetiva presencial, marcada para 27 de setembro. O resultado final está previsto para 21 de outubro.

Para participar, é necessário ter cadastro no sistema Gov.br e realizar o teste obrigatório de acesso à plataforma entre os dias 19 e 25 de agosto.

Bolsa

Os estagiários terão jornada de 20 horas semanais, com possibilidade de extensão para até 30 horas e adoção de regime híbrido. A bolsa mensal é de R$ 1.320 para graduação e R$ 2.640 para pós-graduação, além de auxílio-transporte de R$ 12 por dia de atividade presencial.

As inscrições permanecem abertas até 16 de agosto.

Desempenho

A Firjan ressaltou que o resultado da produção industrial, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reforça a perda de dinamismo do setor. Em junho, foi registrada queda de 1,8% em relação a maio – na série com ajuste sazonal -, com resultado negativo em 15 dos 24 ramos pesquisados. Já no primeiro semestre, a indústria acumula alta de 1,5%, mas o crescimento permanece concentrado em poucos segmentos.

A indústria extrativa avançou 7,4% no ano, enquanto a indústria de transformação cresceu apenas 0,4% no acumulado do período.

Avaliação

Esse resultado, segundo a Firjan, é reflexo direto das expectativas empresariais. A confiança dos industriais permanece em patamar pessimista desde o início de 2025, sinalizando um ambiente adverso às decisões de produção e investimento. Enquanto o cenário externo impõe cautela devido às incertezas geopolíticas e comerciais, no ambiente doméstico, o elevado patamar da taxa de juros limita qualquer possibilidade de expansão do setor industrial.

Nesse contexto, a Firjan reforça que a retomada da indústria brasileira exige a construção urgente de um ambiente macroeconômico favorável ao investimento.

Reforma

O avanço das reformas estruturais para a redução dos custos sistêmicos, somado ao alívio na taxa de juros, é vetor indispensável para conter o processo de perda de competitividade do setor. Para tanto, a responsabilidade fiscal figura como primeiro passo incontornável. A ausência de uma política fiscal crível perpetua o patamar elevado dos juros, encarece o crédito e inibe o desenvolvimento produtivo de longo prazo.