Volta Redonda ganha processo sobre royalties do petróleo

A Prefeitura de Volta Redonda conquistou, nesta sexta-feira (31) à noite, uma importante vitória na Justiça Federal. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por decisão unânime, manteve o reconhecimento do direito do município ao enquadramento na Zona Principal de Produção para fins de recebimento de royalties do petróleo e do gás natural, rejeitando o recurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A reportagem é do Diário do Vale.

O acórdão confirmou o voto do relator, desembargador federal Newton Ramos, entendendo que Volta Redonda comprovou a existência, em seu território, de instalações que atendem aos requisitos previstos na Lei Federal nº 7.525/1986 para integrar a Zona Principal de Produção, condição que assegura ao município maior participação na distribuição dos royalties.

O cálculo dos repasses dos royalties aos municípios varia mês a mês, conforme fatores como a cotação internacional do petróleo e os critérios de distribuição estabelecidos pela ANP. Com o enquadramento reconhecido pela Justiça, a participação de Volta Redonda na divisão desses recursos praticamente dobra. Considerando os valores médios atuais, os repasses podem passar de cerca de R$ 4 milhões para aproximadamente R$ 8 milhões por mês.

Em momentos de alta do petróleo no mercado internacional, como ocorreu durante o recente conflito entre Estados Unidos e Irã, os repasses chegaram à faixa de R$ 15 milhões. Os recursos representam um importante reforço para as finanças do município, que recentemente sofreu perdas significativas na arrecadação decorrentes da redistribuição do ICMS. Com um detalhe: a prefeitura ainda vai tentar buscar valores retroativos que teriam deixados de ser pagos nos últimos cinco anos.

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