Justiça analisa 85% dos pedidos de medida protetiva em até 24 horas, diz CNJ

Por Diário Delas – A Justiça brasileira decidiu 85% dos pedidos de medidas protetivas de urgência em até 24 horas nos 12 meses encerrados em maio de 2026. O índice representa o menor tempo de resposta da série histórica monitorada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforça o avanço na celeridade da análise de casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os dados constam no Painel Violência contra a Mulher, mantido pelo CNJ. No período analisado, foram registradas 675.969 decisões sobre medidas protetivas de urgência em todo o país, o equivalente a uma média de cerca de 1,8 mil análises por dia. Mais de 90% dos pedidos receberam a primeira decisão em até 48 horas, prazo previsto na Lei Maria da Penha.

Clique e saiba mais sobre mulheres

As medidas protetivas de urgência são mecanismos previstos na Lei nº 11.340/2006 para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre as determinações que podem ser adotadas pela Justiça estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, familiares e testemunhas, a restrição de aproximação e outras medidas voltadas à preservação da integridade física, psicológica, sexual, moral e patrimonial da mulher.

Na prática, a redução do tempo de análise representa uma resposta mais rápida do Estado em situações consideradas de risco. A medida protetiva tem caráter preventivo e busca interromper o ciclo de violência antes que ocorram novas agressões.

O pedido pode ser feito em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) ou, na ausência dessa unidade, em qualquer delegacia de Polícia Civil. Após o registro da ocorrência, o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário para análise. Em diversos estados também existem canais eletrônicos para solicitação da medida, conforme regulamentação local.

O CNJ atribui a melhora no tempo de resposta ao aperfeiçoamento dos fluxos entre os órgãos do sistema de Justiça e ao monitoramento permanente dos indicadores relacionados à violência contra a mulher. O painel reúne informações enviadas pelos tribunais de todo o país e permite acompanhar, entre outros dados, o volume de processos, medidas protetivas concedidas e o tempo de tramitação.