Resende: programa permite limpeza de terrenos abandonados e cobrança pelo IPTU

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Resende  – O município de Resende conta agora com o programa “Lote Limpo, Resende Limpa”, criado a partir da Lei nº 4.470/2025. A iniciativa permite que a administração municipal realize serviços de capina e retirada de entulho em terrenos particulares não edificados, com a cobrança do custo sendo repassada ao proprietário.

A primeira ação do programa aconteceu na quarta-feira, 16 de julho, na Rua Izoldino Diniz, no bairro Mirante das Agulhas. O terreno de esquina estava tomado por vegetação e servia como ponto de descarte irregular de lixo, o que favorecia a presença de animais peçonhentos e vetores de doenças. Equipes da Prefeitura fizeram a limpeza do matagal e a remoção do entulho com maquinário próprio. O custo do serviço foi estimado em mais de R$ 2 mil, valor que será cobrado do dono do imóvel por meio do imposto municipal.

De acordo com o diretor de Fiscalização de Posturas de Resende, Itamar da Costa, a atuação do poder público ocorre apenas em último caso. Primeiro, o proprietário é notificado e recebe um prazo de 15 dias corridos para a limpeza. Caso não cumpra, ou se a situação for emergencial, a Prefeitura executa o serviço e repassa os custos ao dono.

Ainda segundo o diretor, a multa não tem valor fixo: o cálculo leva em conta o tempo de execução (hora/máquina) e a quantidade de material removido. A cobrança é feita pela Divisão de Arrecadação Tributária (DAT) e pode ser incluída no IPTU anual.

“O programa ‘Lote Limpo, Resende Limpa’ é uma resposta às demandas da população sobre terrenos mal cuidados, que muitas vezes se tornam focos do mosquito da dengue, esconderijo de animais peçonhentos e locais de descarte irregular. Com essa medida, a Prefeitura ganha respaldo legal para agir, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade dos proprietários”, afirmou Itamar da Costa.

A lei que institui o programa é de autoria do vereador Thiaguinho Atitude.

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