Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar uso de vídeo com IA

Foto: Victor Piemonte/STF
Vídeo simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República

País – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

O vídeo simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na decisão, Moraes afirma que a defesa deverá esclarecer se o ex-presidente autorizou a produção e a divulgação do material. O objetivo é verificar se houve descumprimento das condições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.

Segundo o ministro, caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou o vídeo, poderá haver novo descumprimento das medidas cautelares, o que pode resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar.

Por outro lado, se o ex-presidente não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, Moraes afirma que a conduta poderá configurar irregularidade eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal. De acordo com a decisão, a utilização de conteúdo gerado por inteligência artificial sem autorização do retratado pode caracterizar a prática conhecida como deepfake, proibida pela legislação eleitoral.

Na decisão, o ministro destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.

A defesa do ex-presidente deverá prestar os esclarecimentos ao STF dentro do prazo de 48 horas.