Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos EUA

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Segunda medida estabeleceu uma tarifa extra de 12,5% para produtos brasileiros, como resultado de uma investigação envolvendo 60 economias

País – O governo brasileiro acionou, na segunda-feira (27), a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O pedido foi apresentado por meio do sistema de solução de controvérsias da entidade e questiona duas medidas adotadas pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as sobretaxas são injustificadas e incompatíveis com as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da OMC.

Uma das medidas contestadas impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação específica sobre o Brasil. O governo norte-americano analisou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A segunda medida estabeleceu uma tarifa extra de 12,5% para produtos brasileiros, como resultado de uma investigação envolvendo 60 economias. Nesse caso, os Estados Unidos alegam que o Brasil não adota mecanismos suficientes para restringir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesta fase, os dois países terão oportunidade de buscar uma solução negociada antes da eventual instalação de um painel para julgar o caso.

Segundo o Itamaraty, a iniciativa tem como objetivo demonstrar que as medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos violam as normas multilaterais do comércio internacional.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas atingem US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para o mercado norte-americano. A carga tarifária acumulada, que chega a 37,5%, alcança cerca de 16,5% das vendas brasileiras aos Estados Unidos.

Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. Com informações da Agência Brasil.