Quem mata um parente pode perder o direito à herança de toda a família

Foto: Divulgação

Por Diário Delas – O Projeto de Lei 562/26 quer ampliar as hipóteses de exclusão de herdeiros condenados por crimes contra familiares. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê que a perda do direito à herança também alcance os bens deixados por parentes da vítima em linha reta ou colateral até o quarto grau.

Atualmente, o Código Civil já impede de herdar quem for responsável por homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra o autor da herança, seu cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente. Com a mudança, a restrição passaria a abranger também as sucessões de outros familiares da vítima.

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Na prática, uma pessoa condenada por matar o próprio pai, por exemplo, poderá ser impedida de receber não apenas a herança dele, mas também a de parentes até o quarto grau, incluindo familiares colaterais, como tios e primos.

O projeto também estabelece que condenados por crimes hediondos ou por crimes contra o patrimônio não poderão ser responsáveis pela administração da herança durante o processo de inventário.

Autor da proposta, o deputado Delegado Palumbo (Pode-SP) afirma que a medida busca corrigir uma brecha na legislação sucessória e impedir que condenados por crimes graves contra familiares sejam beneficiados com o patrimônio da própria família.

“A lei atual apresenta uma lacuna ética e jurídica alarmante ao permitir que indivíduos condenados por crimes bárbaros contra seus próprios familiares continuem a usufruir de direitos sucessórios dentro do mesmo tronco familiar”, afirma o deputado.

O parlamentar classifica a proposta como uma espécie de “Ficha Limpa Sucessória”, voltada a impedir que pessoas condenadas por crimes dessa natureza mantenham direitos sucessórios dentro da família.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Com informações da Agência Câmara de Notícias.