Moraes revoga tornozeleira eletrônica de ex-prefeito de Belford Roxo

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Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou o uso de tornozeleira eletrônica imposto ao ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e ao sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, responsável pela escolta do político.

Os dois já estavam em liberdade provisória desde 10 de julho, por decisão do próprio ministro, mediante o cumprimento de medidas cautelares. Com a nova decisão, Moraes também revogou essas restrições.

Canella e o policial militar são investigados no inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no Estado do Rio de Janeiro e possíveis ligações com agentes públicos. A investigação é um desdobramento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Eles foram presos em flagrante no dia 7 de julho durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro e a possível participação de agentes políticos. A prisão ocorreu por porte ilegal de arma de fogo.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que os elementos reunidos até o momento indicam que os esclarecimentos apresentados pelas defesas não permitem concluir que houve a prática do crime de porte ilegal de arma. Segundo o ministro, as armas apreendidas aparentam estar regularmente registradas e acauteladas a policiais militares identificados pela própria corporação.

O ministro também destacou que eventuais irregularidades relacionadas à cessão de policiais, ao acautelamento das armas ou ao uso dos armamentos em desacordo com normas internas da Polícia Militar devem ser apuradas na esfera administrativa pelos órgãos competentes. Para Moraes, neste momento, essas questões não apresentam repercussão penal imediata.