Câmara nega irregularidades em indicações de emendas ao STF

Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados
Posicionamento ocorre em meio às investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal sobre a gestão de emendas parlamentares

País – A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou irregularidades no processo de indicação de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira (20) ao ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam da transparência na destinação dos recursos.

No documento, a Advocacia da Câmara afirma que a tramitação das emendas segue o rito previsto no regimento interno da Casa. Para comprovar a regularidade dos procedimentos, foram anexadas atas de reuniões de bancadas e de comissões parlamentares, que, segundo a Câmara, demonstram que as indicações foram deliberadas e aprovadas conforme as normas.

O posicionamento ocorre em meio às investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal sobre a gestão de emendas parlamentares.

Na segunda-feira (20), Dino também encaminhou à Polícia Federal as explicações apresentadas por presidentes de partidos políticos sobre a suposta influência de dirigentes partidários na distribuição das emendas.

Na semana passada, o ministro determinou que 21 partidos prestassem esclarecimentos após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A medida foi tomada no âmbito da Operação Transparência, que apura suspeitas de desvios envolvendo recursos de emendas parlamentares.

Ao justificar a decisão, Dino apontou indícios de que Valdemar poderia ter participado de indicações de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar.

Em resposta ao STF, Valdemar afirmou que não possui cotas de emendas e que não realiza indicações formais nem participa da execução desses recursos. Com informações da Agência Brasil.