Pix Pensão pode agilizar cobrança e bloquear dinheiro de devedores

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

País – O Senado aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema de transferências instantâneas. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o Projeto de Lei 4.978/2023 estabelece que o pagamento poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. Pela proposta, a transferência será realizada automaticamente para a conta do beneficiário, conforme determinação judicial.

A decisão da Justiça deverá informar o valor da pensão, o período de vigência da obrigação, as contas para débito e crédito e os critérios para atualização dos valores.

Atualmente, o desconto automático da pensão é possível quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento. Segundo a relatora da proposta no Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA), o novo mecanismo busca reduzir a inadimplência e tornar mais ágil o cumprimento da obrigação.

O projeto também determina que as instituições financeiras realizem as transferências nas datas fixadas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o texto prevê a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor devido. Se a inadimplência persistir, os recursos bloqueados poderão ser convertidos em penhora.

Outra medida prevista é a obrigação de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coletar e divulgar estatísticas sobre ações de pensão alimentícia, preservando a identidade das partes, com o objetivo de subsidiar políticas públicas e aperfeiçoar a atuação do Judiciário. Com informações do Brasil 61.