Atraso de R$ 385 mil nos repasses ao Samu gera pedido de CPI em Porto Real

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Vereador Andrinho criticou o governo e confirmou que vai solicitar abertura de CPI para apurar responsabilidades e prejuízos à população

Porto Real – A direção executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba (CISMEPA) confirmou na terça-feira (7) que houve atraso nos repasses financeiros da Prefeitura de Porto Real destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O assunto foi levado à tribuna da Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (6), quando o vereador Anderson Martins, o Andrinho (União Brasil), denunciou a situação e defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a destinação dos recursos públicos.

Segundo documentos apresentados pelo parlamentar, o município acumulava aproximadamente R$ 385 mil em débitos junto ao consórcio, sendo cerca de R$ 313 mil referentes ao custeio operacional do Samu e outros R$ 69 mil relativos ao custeio administrativo do CISMEPA.

Durante o pronunciamento, Andrinho afirmou que a inadimplência comprometeu o funcionamento da base do Samu em Porto Real, obrigando o atendimento da população a ser realizado por ambulâncias deslocadas de municípios vizinhos.

“Não tem como manter ambulâncias sem recursos para pagar médicos, enfermeiros, motoristas e combustível. O resultado é que a população ficou sem ambulância na cidade”, declarou.

O vereador também destacou os riscos provocados pela situação.

“Cinco minutos ou dois minutos podem salvar uma vida. Hoje, uma ambulância precisa sair de outro município para atender Porto Real. Quem não tem carro ou condições de pagar transporte fica completamente desassistido”, afirmou.

Andrinho informou que pretende protocolar um pedido de abertura de CPI para investigar o caso. Segundo ele, a proposta já conta com o apoio dos vereadores Philippe Paiva (Republicanos), Leonardo de Novaes, o Léo do Circo (PDT), Fernanda dos Santos, a Fernandinha (PDT), além de sua própria assinatura.

Prefeitura diz que não há débitos

Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Porto Real divulgou nota oficial informando que a base operacional do Samu foi temporariamente transferida para a Central de Ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde em razão das obras de reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal São Francisco de Assis.

De acordo com o Executivo, a mudança tem caráter exclusivamente operacional e não provocou prejuízos ao atendimento de urgência e emergência prestado à população.

A administração municipal também afirmou que todas as obrigações financeiras relacionadas ao custeio do Samu encontram-se atualmente quitadas.

“Na presente data, não existe qualquer pendência financeira do Município relacionada ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), encontrando-se as obrigações sob responsabilidade da Administração Municipal regularmente adimplidas”, informou a Prefeitura.

Vereador mantém críticas

Apesar da manifestação oficial do Executivo, Andrinho afirmou que o próprio CISMEPA confirmou a existência do atraso nos repasses e sustentou que, ainda que os pagamentos tenham sido regularizados posteriormente, os prejuízos já haviam sido causados.

Segundo o vereador, a demora nos repasses afetou diretamente os profissionais que atuam no Samu e comprometeu a assistência prestada aos moradores de Porto Real.

“Mesmo que a Prefeitura tenha feito o pagamento depois, o problema já havia prejudicado os funcionários do Samu e toda a população de Porto Real, que ficou exposta à redução da estrutura de atendimento em um serviço essencial”, afirmou.

O parlamentar disse que continuará acompanhando o caso e defendendo a apuração dos fatos.

“Enquanto tivermos dúvidas sobre o que aconteceu e sobre os impactos desse atraso para o atendimento da população, vou continuar cobrando esclarecimentos e providências”, concluiu.