Renovação da CNH: isenção da taxa passa a beneficiar motoristas desde os 60 anos

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Demanda surgiu após a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida por Munir Neto

Estado do Rio – Uma solicitação apresentada pelo deputado estadual Munir Neto (SD) ao Detran-RJ resultou na ampliação da isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 60 anos ou mais no estado do Rio de Janeiro.

A mudança, anunciada pelo Detran-RJ na última sexta-feira (3), adequa o procedimento adotado pelo órgão ao que determina a Lei Estadual nº 7.916/2018. Até então, o benefício era concedido apenas a partir dos 61 anos de idade.

A demanda surgiu após a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida por Munir Neto, receber reclamações de cidadãos sobre o descumprimento da legislação.

Diante da situação, o parlamentar encaminhou, em abril deste ano, um ofício ao presidente do Detran-RJ solicitando esclarecimentos sobre o critério adotado pelo órgão e cobrando a adequação imediata do procedimento.

“Recebemos essa reclamação da população, analisamos a legislação e verificamos que realmente havia uma diferença entre o que a lei estabelecia e o que estava sendo aplicado. Nosso papel é justamente fiscalizar, defender os direitos dos cidadãos e buscar que a legislação seja cumprida. Fico muito feliz em ver que essa reivindicação foi atendida e que milhares de pessoas serão beneficiadas”, afirmou Munir Neto.

Segundo o Detran-RJ, além da ampliação da faixa etária contemplada, os motoristas com 60 anos ou mais também ficam dispensados do pagamento do Documento Único do Detran (Duda) nos processos de renovação realizados pela internet.

Para solicitar o benefício, basta fazer o agendamento da renovação da CNH pelo site oficial do Detran-RJ ou pelo Posto Detran RJ Digital e deixar em branco o campo destinado ao número do Duda. O sistema identifica automaticamente os condutores que têm direito à isenção.

Para o deputado, a medida representa mais um avanço na garantia dos direitos da população idosa.

“A medida beneficia milhares de condutores em todo o estado e representa mais um avanço na garantia dos direitos da pessoa idosa previstos na legislação fluminense”, destacou Munir Neto.