IPVA pago pode garantir até 50% de desconto no IPTU em Angra

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Angra dos Reis – Contribuintes de Angra dos Reis já podem solicitar o uso do valor pago no IPVA para obter desconto no IPTU de 2027. O prazo para fazer o requerimento começou nesta semana e segue até o dia 31 de outubro.

O pedido deve ser feito pelo site da Prefeitura de Angra dos Reis. Na página inicial, o contribuinte deve acessar a opção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”, disponível na seção “Como podemos ajudar?”. Para concluir a solicitação, é necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, placa, Renavam e inscrição do IPTU. Após o requerimento, o sistema gera automaticamente um comprovante.

O benefício é concedido no município desde 2004 e está previsto na Lei Municipal nº 1.445 e no Decreto nº 3.298. A legislação determina que contribuintes com veículos licenciados em Angra podem receber crédito equivalente a 20% do valor do IPVA quitado para abatimento no IPTU.

Cada veículo gera desconto correspondente a 20% do imposto pago, com limite máximo de até 50% do valor total do IPTU. Na prática, quem paga R$ 3 mil de IPVA, por exemplo, tem direito a R$ 600 de crédito. Porém, se o IPTU do imóvel for de R$ 800, o abatimento ficará limitado a R$ 400, que corresponde à metade do valor do tributo.

Um mesmo Renavam só pode ser vinculado a uma única inscrição imobiliária. Por outro lado, um único IPTU pode receber créditos de mais de um veículo. Assim, contribuintes que possuem carro e moto, ou famílias com mais de um veículo, podem reunir os créditos em um mesmo imóvel.

A Secretaria de Finanças explica que os créditos são sempre liberados no exercício seguinte. Ou seja, o IPVA pago neste ano será convertido em desconto no IPTU de 2027.

Para ter direito ao benefício, o veículo de passageiros particular deve ter menos de 15 anos, estar emplacado no município até 31 de dezembro de 2025 e o proprietário precisa estar em dia com o pagamento do IPTU.

Contribuintes que possuem imóveis em Angra, mas mantêm veículos licenciados em outras cidades, ainda podem fazer a transferência de município. Assim, ao pagar o IPVA de 2027 em Angra, poderão utilizar o crédito no IPTU de 2028.

Mais informações podem ser obtidas junto ao setor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Finanças, pelos telefones (24) 3377-7712 e 3377-7733, ou presencialmente na Praça Nilo Peçanha, nº 8, no Centro.