Resende prorroga Refis 2026: morador tem até fim de 2026 para quitar dívidas com 100% de desconto em juros e multas

Refis 2026: nova chance para regularizar dívidas em Resende

Contribuintes de Resende com débitos municipais ainda podem aderir ao Refis 2026, programa que concede descontos significativos para a quitação de pendências. A iniciativa da prefeitura oferece até 100% de abatimento sobre multas e juros, visando facilitar a regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

Condições especiais para pessoas físicas e jurídicas

O programa Refis 2026 permite que cidadãos e empresas quitem suas dívidas com o município até 1º de dezembro de 2026. O principal objetivo é tornar a negociação mais acessível, evitando que inadimplentes sofram restrições de crédito e outras consequências legais. A proposta abrange também débitos que já estão em processo de cobrança judicial, desde que cumpram os requisitos da legislação local.

Oportunidade única para evitar ações judiciais

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Pedro do Valle, o Refis representa uma oportunidade crucial para que os contribuintes regularizem sua situação. Ele enfatiza que esta é uma das últimas chances para evitar processos judiciais e garantir o acesso facilitado à negociação, promovendo a saúde financeira do contribuinte e do município.

Como aderir ao Refis 2026 em Resende

O atendimento para adesão ao Refis 2026 ocorre no Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), localizado no pátio administrativo da Prefeitura de Resende. O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h. Para participar, é necessário preencher um formulário de requerimento e apresentar a documentação solicitada.