Motoristas a partir de 60 anos passam a ter isenção na renovação da CNH

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Estado do Rio – O Detran RJ ampliou a isenção do pagamento de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos a partir de 60 anos. A medida atende ao que determina a Lei Estadual 7.916/18 e entrou em vigor na última terça-feira (30).

Antes, o benefício era concedido apenas a idosos com 61 anos ou mais. Com a mudança no entendimento sobre o alcance da lei, mais condutores passam a ter direito à isenção.

Os usuários com 60 anos ou mais também podem obter a isenção do Documento Único do Detran (Duda) no serviço online, disponível pelo aplicativo e site do Posto Detran RJ Digital.

Para ter acesso ao benefício, o usuário deve deixar em branco o campo referente ao número do Duda no formulário de agendamento para renovação da CNH, seja no site do Detran ou no aplicativo. O próprio sistema reconhecerá a idade do requerente e dispensará o preenchimento da informação.

Os usuários que já possuem a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) na carteira atual também não precisam informar o número do Duda.

No Posto Detran RJ Digital, o motorista poderá escolher qualquer unidade do Detran para realizar fotografia, biometria e assinatura. O atendimento será feito por ordem de chegada, e o usuário deverá apresentar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.