Refis 2026 oferece até 100% de desconto em multas e juros em Resende

Foto: Divulgação PMR

Resende — A Prefeitura de Resende segue com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. O programa concede descontos de até 100% sobre multas e juros para pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município.

Os contribuintes podem aderir ao Refis até o dia 1º de dezembro. O atendimento é realizado no Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), no pátio administrativo da prefeitura, de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h.

Para participar, é necessário preencher um requerimento e apresentar a documentação exigida. Proprietários devem levar RG, CPF e comprovante de residência. Nos casos de inventário ou arrolamento, também são exigidos documentos como certidão de óbito, dados do processo judicial, documentos do inventariante e o termo de compromisso.

O programa também contempla débitos que já estejam em cobrança judicial, desde que atendam aos critérios previstos na legislação municipal.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Pedro do Valle, o Refis representa uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem a situação fiscal junto ao município.

— É importante que os contribuintes aproveitem essa oportunidade para evitar ações judiciais, restrições de crédito e regularizar seus débitos em condições facilitadas — afirmou.

Mais informações, formulários e modelos de procuração estão disponíveis no portal da Prefeitura de Resende. Os contribuintes também podem esclarecer dúvidas pelo WhatsApp (24) 3354-6000, pelos telefones (24) 3354-6761 e (24) 3381-4229 ou pelo e-mail refis@resende.rj.gov.br.