Brasil critica restrições da União Europeia ao aço

Foto: EFE/Arquivo/ Agência Brasil
União Europeia passou a impor novas restrições quantitativas às importações e elevou as tarifas cobradas sobre produtos que ultrapassarem as cotas estabelecidas

País – O governo brasileiro criticou as novas medidas adotadas pela União Europeia (UE) para restringir as importações de produtos siderúrgicos. Em nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmaram que as mudanças reduzem o acesso ao mercado europeu e não resolvem o problema do excesso de capacidade na indústria mundial do aço.

Segundo o governo, a União Europeia passou a impor novas restrições quantitativas às importações e elevou as tarifas cobradas sobre produtos que ultrapassarem as cotas estabelecidas.

Na avaliação brasileira, as medidas atingem a maior parte dos parceiros comerciais do bloco e ampliam as barreiras às exportações, mesmo após o fim do sistema de salvaguardas criado em 2018.

O Brasil ressaltou que também é afetado pelo excesso de produção mundial de aço e continuará defendendo soluções multilaterais para o problema em fóruns internacionais. Para o governo, restringir o comércio de países que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve a questão e pode estimular uma escalada de medidas de defesa comercial.

A nota também informa que não houve acordo com a União Europeia sobre compensações pelas novas restrições, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O governo brasileiro considera que o novo sistema de cotas foi adotado de forma unilateral e não representa uma compensação ao país.

Apesar das divergências, o Brasil afirmou que seguirá negociando com a União Europeia em busca de uma solução considerada satisfatória para ambas as partes.

Novas regras

A Comissão Europeia anunciou que o volume de aço que poderá entrar no bloco sem pagamento de tarifas será reduzido em 47%, passando para 18,3 milhões de toneladas por ano.

As importações que ultrapassarem esse limite estarão sujeitas a uma tarifa de 50% em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Na prática, os exportadores poderão vender uma quantidade menor de aço sem custos adicionais e pagarão uma alíquota maior caso excedam as cotas.

Metade das cotas será destinada a países que possuem acordos de livre comércio com a União Europeia. A outra metade ficará disponível para os demais parceiros comerciais, enquanto alguns países terão limites específicos definidos com base no histórico de exportações.

Justificativa da União Europeia

Segundo a Comissão Europeia, as mudanças buscam proteger a indústria siderúrgica do bloco diante do excesso de produção mundial, que pressiona os preços internacionais e aumenta a oferta de aço.

O órgão também cita práticas de dumping — venda de produtos abaixo do custo de produção — e afirma que as novas regras têm como objetivo elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias para cerca de 80%, ante os atuais 65%.

As medidas substituem o sistema de salvaguardas adotado em 2018. Até então, as importações que ultrapassavam as cotas eram taxadas em 25%. Com as novas regras, a tarifa passa para 50%, enquanto o volume permitido sem cobrança é reduzido quase pela metade.

A Comissão Europeia informa ainda que o setor siderúrgico perdeu cerca de 100 mil empregos desde 2008 e defende que as restrições são necessárias para fortalecer a indústria do bloco diante da sobreoferta global. Em 2025, os principais fornecedores de aço para a União Europeia foram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan. Com informações da Agência Brasil.