Governo inicia retirada de subsídios dos combustíveis

O governo federal começou a desmontar as medidas emergenciais adotadas para conter a alta dos combustíveis durante a escalada dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.

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A partir desta quarta-feira (1º), deixa de valer o subsídio de R$ 0,35 por litro do diesel, primeira etapa de um processo de retirada gradual dos incentivos.

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O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pela equipe econômica, que atribuiu a decisão à redução das cotações internacionais do petróleo, hoje em níveis próximos aos registrados antes da crise envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

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Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, outros benefícios concedidos ao diesel e à gasolina também estão sendo reavaliados e poderão ser extintos nas próximas semanas, caso o cenário internacional permaneça estável.

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“Estamos retirando a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel e avaliando o momento adequado para encerrar os demais incentivos, acompanhando diariamente a evolução do mercado”, afirmou.

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Benefícios

Apesar do início da retirada dos subsídios, o governo mantém, por enquanto, outras medidas de apoio aos combustíveis: subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel; subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina; subsídio ao gás de cozinha (GLP); isenção de tributos federais sobre o biodiesel;

desoneração tributária do querosene de aviação.

Esses incentivos foram criados em março para evitar que a disparada do preço do petróleo fosse integralmente repassada aos consumidores brasileiros.

Ajuste

Além da melhora no mercado internacional, a retirada gradual dos subsídios faz parte da estratégia do governo para preservar o equilíbrio fiscal.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão das medidas é necessária para garantir o cumprimento da meta de resultado primário prevista para 2026, sem necessidade de alterações no planejamento orçamentário.

Segundo ele, a queda das cotações do petróleo também reduziu a arrecadação extraordinária obtida pela União com royalties e tributos sobre a produção e exportação da commodity, diminuindo o espaço para manter os incentivos por tempo prolongado.

Próximos passos

A expectativa da equipe econômica é continuar reduzindo gradualmente os subsídios ao diesel e à gasolina caso o barril do petróleo permaneça em torno de US$ 70, patamar considerado compatível com o período anterior à crise geopolítica.

De acordo com o presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt Neto, a retirada dos incentivos foi planejada para ocorrer de forma gradual, minimizando impactos sobre os preços pagos pelos consumidores nos postos de combustíveis.

Bloqueio

O governo federal lançou uma plataforma de autoexclusão que permite aos usuários bloquear voluntariamente o acesso a todas as casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A medida faz parte da estratégia de prevenção e enfrentamento aos problemas relacionados ao jogo compulsivo.

Por meio do serviço, o apostador pode solicitar o bloqueio de sua conta por um período mínimo de um mês, impedindo o acesso às plataformas regulamentadas durante esse intervalo. A ferramenta busca oferecer um mecanismo de proteção para pessoas que desejam interromper ou controlar a prática das apostas on-line.

Detalhes

Além da autoexclusão, o Ministério da Saúde disponibiliza atendimento especializado por meio do teleatendimento integrado ao aplicativo Meu SUS Digital. Os usuários também podem procurar orientação e acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Outra ferramenta disponível é o Autoteste do Jogo, que auxilia o usuário a identificar sinais de comportamento de risco relacionados às apostas. O resultado pode indicar a necessidade de acompanhamento especializado e serve como critério para acesso ao teleatendimento.

Segundo o governo, a iniciativa integra as ações voltadas à promoção da saúde mental e ao fortalecimento da proteção dos apostadores, oferecendo alternativas para quem busca reduzir ou interromper o envolvimento com jogos de apostas on-line.

Código Tributário

A Câmara Municipal de Porto Real vai apreciar e votar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, nesta quarta-feira (1º). O primeiro projeto, de nº 197/2025, dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porto Real e dá outras providências.

A proposta está em discussão e segunda votação, etapa final do trâmite legislativo antes de seguir para sanção.

Já o Projeto de Lei do Executivo nº 201/2026 trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. O texto, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, está em primeira discussão e primeira votação.

A convocação da sessão é assinada pelo presidente da Câmara, Henry de Carvalho Nunes.

Violência I

As notificações de violência contra crianças e adolescentes mais que dobraram no Brasil entre 2020 e 2025. Dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, analisados pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), apontam que os registros passaram de 73.635 para 165.413 no período, um aumento de 125%.

Divulgado na terça-feira (30), o levantamento revela que o sistema contabilizou 685.629 notificações envolvendo vítimas de até 18 anos nos últimos cinco anos, evidenciando a dimensão da violência infantojuvenil no país.

Violência II

As meninas foram as principais vítimas, representando 62% das notificações, enquanto os meninos responderam por 38% dos casos. Em relação ao perfil racial, 49,1% das vítimas foram identificadas como pardas, 35,7% como brancas e 7,6% como negras.

Entre os tipos de violência registrados, a violência sexual lidera as ocorrências, concentrando 34% das notificações. Na sequência aparecem os casos de negligência e abandono, com 33,3%, e a violência física, responsável por 32,9% dos registros.

Outros dados

O estudo também aponta que a maior parte das agressões ocorre dentro da própria residência das vítimas. Nos casos notificados, a mãe foi identificada como autora da violência em 34% das ocorrências, enquanto o pai apareceu como agressor em 26% dos registros.

Para os pesquisadores, os números reforçam a necessidade de ampliar as políticas públicas de prevenção, fortalecer a rede de proteção à infância e estimular a denúncia de casos de violência, permitindo que crianças e adolescentes recebam atendimento e acompanhamento especializados.

Aprovado

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta terça-feira (30/06), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 (Projeto de Lei 7.505/26), de autoria do Poder Executivo. A proposta recebeu modificações do Parlamento, que aprovou integral ou parcialmente 321 das 489 emendas apresentadas pelos deputados. Do total, 203 emendas foram aprovadas (41,51%), 161 rejeitadas (32,93%), sete consideradas prejudicadas (1,43%) e 118 acolhidas por meio de subemendas (24,13%). A matéria seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O texto prevê um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 13 bilhões para o próximo ano, com receita estimada em R$ 120 bilhões e despesas projetadas em cerca de R$ 133 bilhões. Além disso, o texto antecipa projeções negativas para os dois anos seguintes, com déficits previstos de R$ 12,9 bilhões em 2028 e de R$ 13,8 bilhões em 2029.